Tarefa 2 - Contabilidade Pública

Atividade 02

Questão 01 (Valor: 3 pontos) – Estamos em um ano eleitoral. Nesse momento os candidatos fazem várias promessas de melhorias para a população. Porém, segundo a vereadora Andrea Gouveia Vieira as promessas não se concretizam porque os políticos não elaboram o Plano Plurianual – PPA de acordo com as promessas de campanha. Comente qual é a relação entre PPA e as promessas de campanha feita pelos políticos. Dê exemplos.

Solução:

A vereadora diz que o PPA deveria partir da identificação das necessidades discutidas na campanha. O PPA indicaria metas compatíveis com a solução destes problemas e com o orçamento. Assim, a população, ao longo do mandato, saberia se a necessidade foi atendida, seu custo e eficiência. Partindo das necessidades para a construção do orçamento/PPA, a população avaliaria o desempenho do gestor. A redução do déficit de vagas em creche é o exemplo citado pela vereadora.


Questão 02 (Valor: 3 pontos) - Para que existe o orçamento? Quais são os principais benefícios para os políticos citados pela vereadora Andrea Gouveia Vieira a favor da transparência do orçamento?

Solução:

O orçamento é um documento de planejamento de finanças públicas. Ele inclui estimativas de receitas e autorização para a realização de despesas em um exercício. Segundo a vereadora, para o gestor bem intencionado, a transparência permitiria que a população entendesse suas limitações e os efeitos de crises externas. Assim, ele poderia ser apoiado pelo eleitor mesmo quando, por motivos alheios a sua vontade, não alcançasse as metas.


Questão 03 (Valor: 4 pontos) - O orçamento público é composto de receitas e despesas. Dentro das despesas, existem aquelas que são obrigatórias, como despesas com saúde e educação, cujos gastos são percentuais mínimos do orçamento definidos em lei. O deputado Luiz Paulo comentou que no estado do Rio de Janeiro, o que sobra de recursos do orçamento depois de retirados os gastos mínimos não chega a 10% do valor total do orçamento, o que ele chamou de recursos para investimento. Foi comentado também que o poder executivo solicita e normalmente consegue remanejar, ou seja, dar outra destinação aos valores a serem gastos, cerca de 30% do valor total do orçamento. Quais os problemas que esses remanejamentos provocam?

Solução:

As despesas obrigatórias acabam empenhando quase todo o orçamento. Assim, quando o executivo alcança um remanejamento significativo das verbas, equivale a receber um cheque em branco. Afinal, o remanejamento da ordem de 30% supera em muito os recursos típicos de investimento (10%). Este procedimento induz uma distorção, que leva a um distanciamento entre o PPA, a Lei de diretrizes orçamentárias e a realidade da administração.