Seguem mais alguns verbetes do glossário.
Política Pública pode ser definida como um conjunto de formas de atuação (medidas regulatórias, leis, priorizações) tomadas pelo estado ou seus representantes. Este conceito não se restringe aos resultados finais das políticas, mas envolve os processos de decisão, implementação e análise também. Nos próximos parágrafos apresentamos um exemplo de cada um dos processos listados acima.
A definição de políticas públicas é um processo decisório complexo no qual diversos grupos participam, competem e procuram influenciar os legisladores e governantes a favorecerem seus interesses. Por exemplo, no artigo: A Estrutura da Decisão Política na Formulação de Políticas Públicas ( http://www.mat.ufmg.br/~taka/Download/politicaspublicas.pdf visitado em 22 de outubro de 2010) é descrito o resultado do embate das versões de projeto de sociedade imaginadas pelos diferentes atores que contracenam num cenário político concreto, traduzido num conceito que se materializa. Assim, o artigo demonstra a existência de restrições ao “possível” perante o “imaginado” e a necessidade de “soluções de compromisso”, impossibilitando o “pleno atendimento” para qualquer dos atores.
Como exemplo de implantação de políticas públicas, temos: a estruturação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a criação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e o surgimento do Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger). Todas essas ações objetivaram construir os pilares de um sólido sistema público de emprego durante os dois governos de Fernando Henrique Cardoso.
Finalmente, um interessante exemplo de análise de políticas públicas de educação no início da década de 1990 pode ser encontrado em: http://www.scielo.br/pdf/ea/v5n13/v5n13a02.pdf, visitado em 22 de outubro de 2010. O documento está dividido em quatro partes sendo que na primeira é apresentada uma síntese do debate sobre educação em nível mundial. Lá se constata que educação volta a ocupar lugar central nas estratégias de desenvolvimento, seja em função do impacto tecnológico, seja em função das novas formas de exercício da cidadania em sociedades plurais e saturadas de informação. Na segunda parte é feito um diagnóstico do ensino fundamental no Brasil, destacando-se dois aspectos: o padrão de gestão e alguns indicadores de produtividade, relacionando-os com a questão da eqüidade. Na terceira parte procura-se fazer indicações para um novo padrão de gestão da política educacional do ensino fundamental, partindo da definição de objetivos e prioridades nacionais e da articulação desses objetivos e prioridades com o fortalecimento da organização escolar, com a necessidade de coordenação e o regime de cooperação entre União, estados e municípios. Na quarta parte são apontadas algumas opções de políticas, tentando identificar dificuldades e necessidades de estudos e informações que são necessários para subsidiar essas opções.
A teoria do liberalismo econômico ( http://pt.wikipedia.org/wiki/Liberalismo_econ%C3%B3mico) surgiu no contexto do fim do mercantilismo, onde era necessário estabelecer novos paradigmas, já que o capitalismo em pleno desenvolvimento exigia isso. A idéia central do liberalismo econômico é a defesa da liberdade da economia de qualquer controle externo a ela própria. Essa teoria surgiu no final do século XVIII, tendo em François Quesnay um dos seus principais teóricos. Quesnay afirmava que a verdadeira atividade produtiva estava inserida na agricultura. Outro pensador que contribuiu para o desenvolvimento da teoria do liberalismo econômico foi Vincent de Gournay. Ele dizia que as atividades comerciais e industriais deveriam usufruir de liberdade, para assim se desenvolverem e alcançarem a acumulação de capitais. No entanto, o principal teórico e pai da teoria do liberalismo econômico foi Adam Smith. O economista escocês confrontou as idéias de Quesnay e Gournay, apresentando em seu livro “A Riqueza das Nações” a principal idéia do liberalismo econômico: “a prosperidade econômica e a acumulação de riquezas não são concebidas através da atividade rural e nem comercial, mas sim, através do trabalho livre, sem nenhum agente regulador ou interventor.” Para Smith, não eram necessárias intervenções na economia, visto que o próprio mercado dispunha de mecanismos próprios de regulação da mesma: a chamada “mão invisível”. Essa “mão invisível” traria benefícios para toda a sociedade, além de promover a evolução generalizada. Os liberalistas defendem a Livre concorrência, a Lei da oferta e da procura, sendo os primeiros a tratar a economia como ciência.
O texto abaixo é uma modificação do disponível no sítio http://pt.wikipedia.org/wiki/Escola_keynesiana visitado em 21 de outubro de 2010.
O chamado pensamento econômico keynesiano ou Keynesianismo tem suas origens no livro escrito por John M. Keynes chamado "Teoria Geral do Emprego, Juros e Moeda". Esta escola se fundamenta no princípio de que o ciclo econômico não é auto-regulador como pensava Adam Smith, uma vez que é determinado pelo "espírito animal" dos empresários. É por esse motivo, e pela ineficiência do sistema capitalista em empregar todos que querem trabalhar que Keynes defende a intervenção do Estado na economia.
Teoria Keynesiana
A teoria de Keynes é baseada no princípio de que os consumidores aplicam, em função da sua renda, uma proporção de seus gastos em bens e poupança,. Quanto maior a renda, maior a porcentagem desta é poupada. Assim, se a renda agregada aumenta em função do aumento do emprego, a taxa de poupança aumenta simultaneamente; e como a taxa de acumulação de capital aumenta, a produtividade marginal do capital reduz-se, e o investimento é reduzido, já que o lucro é proporcional à produtividade marginal do capital. Então ocorre um excesso de poupança, em relação ao investimento, o que faz com que a demanda (procura) efetiva fique abaixo da oferta e assim o emprego se reduza para um ponto de equilíbrio em que a poupança e o investimento fiquem iguais. Como esse equilíbrio pode significar a ocorrência de desemprego involuntário em economias avançadas (onde a quantidade de capital acumulado seja grande e sua produtividade seja pequena), Keynes defendeu a tese de que o Estado deveria intervir na fase recessiva dos ciclos econômicos com sua capacidade de imprimir moeda para aumentar a procura efetiva através de déficits do orçamento do Estado e assim manter o pleno emprego. É importante lembrar que Keynes nunca defendeu o carregamento de déficits de um ciclo econômico para outro, nem muito menos operar orçamentos deficitários na fase expansiva dos ciclos. Deve notar-se que, para o estado aumentar a procura efetiva, deve gastar mais do que arrecada, porque a arrecadação de impostos reduz a procura efetiva, enquanto que os gastos aumentam a procura efetiva.
O ciclo de negócios segundo Keynes ocorre porque os empresários têm "impulsos animais" psicológicos que os impedem de investir a poupança dos consumidores, o que gera desemprego e reduz a demanda efetiva novamente, e por sua vez causa uma crise econômica. A crise, para terminar, deve ter uma intervenção estatal que aumente a demanda efetiva através do aumento dos gastos públicos.
Segundo o ex-ministro Bresser-Pereira, Keynes assinalou a importância da demanda agregada, e legitimou o recurso a déficits fiscais em momentos de recessão. No entanto, jamais defendeu déficits públicos crônicos. Seu pressuposto foi sempre o de que uma economia nacional equilibrada, do ponto de vista fiscal, poderia, por um breve período, sair do equilíbrio para restabelecer o nível de emprego. Desde o final da década de 1930 até meados da década de 1970, o keynesianismo esteve em alta, principalmente nos corredores do poder. Mas então, surgiu a poderosa recessão inflacionária de 1973-1974. Logo seguida pelas ainda mais intensas recessões inflacionárias de 1979-80 e 1981-82. Ora se o governo deve pisar no acelerador dos gastos durante as recessões e no freio durante as expansões, o que diabos ele deve fazer se houver uma aguda recessão (com desemprego e falências) e uma vigorosa inflação ao mesmo tempo? O que o keynesianismo tem a dizer sobre essa situação? O governo deve pisar simultaneamente no acelerador e no freio? A ocorrência de recessões inflacionárias viola os pressupostos fundamentais da teoria keynesiana, acabando assim com seu crucial programa político. Entretanto, no meio da confusão intelectual, algumas poucas tendências dominantes, legado de seus dias gloriosos, ainda permanecem entre os keynesianos: (1) uma predileção por déficits contínuos, (2) uma devoção ao papel-moeda de curso forçado e a uma inflação, no mínimo, moderada, (3) fidelidade a um aumento constante dos gastos do governo, e (4) uma afeição eterna pelo aumento de impostos como meio de diminuir timidamente os déficits e, sobretudo, como meio de infligir um saudável castigo na população gananciosa, egoísta e imediatista.
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