Ditadura Militar no Brasil
A Ditadura Militar é o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985.
Politicamente, caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar. Economicamente, caracterizou-se inicialmente pelo chamado "milagre economico brasileiro" e posteriormente pela inflação e descontrole da economia.
Na madrugada do dia 31 de março de 1964, um golpe militar foi deflagrado contra o governo legalmente constituído de João Goulart (Jango).
Praticamente não houve reação do governo e dos grupos que lhe davam apoio. Fracassou uma greve geral proposta pelo Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) em apoio ao governo.
João Goulart, em busca de segurança, viajou no dia 1o de abril do Rio, para Brasília, e em seguida para Porto Alegre, onde Leonel Brizola tentava organizar a resistência. Apesar da insistência de Brizola, Jango desistiu de um confronto militar com os golpistas e seguiu para o exílio no Uruguai, de onde só retornaria ao Brasil para ser sepultado, em 1976.
Antes mesmo de Jango deixar o país, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, já havia declarado vaga a presidência da República. O presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu interinamente a presidência, conforme previsto na Constituição de 1946, e como já ocorrera em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros.
O poder real, no entanto, encontrava-se em mãos militares. No dia 2 de abril, foi organizado o auto-denominado "Comando Supremo da Revolução", composto por três membros: o Brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo (Aeronáutica), o Vice-Almirante Augusto Rademaker (Marinha) e o general Artur da Costa e Silva, representante do Exército. Essa junta permaneceria no poder por duas semanas.
Nos primeiros dias após o golpe, uma violenta repressão atingiu os setores politicamente mais mobilizados à esquerda no espectro político, como por exemplo o CGT, a União Nacional dos Estudantes (UNE), as Ligas Camponesas e grupos católicos como a Juventude Universitária Católica (JUC) e a Ação Popular (AP). Milhares de pessoas foram presas.
A junta baixou um "Ato Institucional" – uma invenção do governo militar que não estava prevista na Constituição de 1946 nem possuía fundamentação jurídica. Seu objetivo era justificar os atos que se seguiram.
Ao longo do mês de abril de 1964 foram abertos centenas de Inquéritos Policiais Militares (IPMs). Chefiados em sua maioria por coronéis, esses inquéritos tinham o objetivo de apurar atividades consideradas subversivas. Milhares de pessoas foram atingidas em seus direitos: parlamentares tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos suspensos e funcionários públicos civis e militares foram demitidos ou aposentados. Entre os cassados, encontravam-se personagens que ocuparam posições de destaque na vida política nacional, como João Goulart, Jânio Quadros, Miguel Arraes, Leonel Brizola e Luís Carlos Prestes.
Entretanto, o golpe militar foi saudado por importantes setores da sociedade brasileira. Grande parte do empresariado, da imprensa, dos proprietários rurais, da Igreja católica, vários governadores de estados importantes (como Carlos Lacerda, da Guanabara, Magalhães Pinto, de Minas Gerais, e Ademar de Barros, de São Paulo) e amplos setores de classe média pediram e estimularam a intervenção militar, como forma de pôr fim à ameaça de esquerdização do governo e de controlar a crise econômica.
O golpe também foi bem recebido pelo governo norte-americano, satisfeito de ver que o Brasil não seguiria a mesma trajetória de Cuba.
Os militares envolvidos no golpe de 1964 justificaram sua ação afirmando que o objetivo era restaurar a disciplina e a hierarquia nas Forças Armadas e deter a "ameaça comunista".
Uma idéia fundamental dos golpistas era que a principal ameaça à segurança do país não viria de fora; ela viria de dentro do próprio país, através de brasileiros que atuariam como "inimigos internos" . Essa visão de mundo estava na base da chamada "Doutrina de Segurança Nacional" ensinada nas escolas superiores das Forças Armadas.
Os militares que assumiram o poder em 1964 acreditavam que o regime democrático que vigorara no Brasil desde o fim da Segunda Guerra Mundial havia se mostrado incapaz de deter a "ameaça comunista". Com o golpe, deu-se início à implantação de um regime político marcado pelo "autoritarismo", isto é, um regime político que privilegiava a autoridade do Estado em relação às liberdades individuais, e o Poder Executivo em detrimento dos poderes Legislativo e Judiciário.
Mais do que uma conspiração centralizada e estruturada, existiam "ilhas de conspiração", com grupos unidos ideologicamente pela rejeição da política pré-1964, mas com baixo grau de articulação entre si. O que diferenciava os militares golpistas era a avaliação da profundidade necessária à intervenção militar. O projeto de governo consistia apenas, na necessidade de se fazer uma "limpeza" nas instituições e recuperar a economia.
De um lado, havia militares que clamavam por medidas mais radicais contra a "subversão" e apoiavam uma permanência dos militares no poder por um longo período. Por outro lado, estavam aqueles que defendiam que após a rápida “limpeza da casa” fosse devolvido o poder aos civis. Os mais radicais aglutinaram-se em torno do General Costa e Silva; os outros, do General Humberto de Alencar Castelo Branco.
Articulações de um grupo de oficiais pró-Castelo conquistaram o apoio dos principais líderes políticos favoráveis ao golpe. Assim, no dia 15 de abril de 1964, Castelo Branco assumiu o poder prometendo a retomada do crescimento econômico e o retorno do país à "normalidade democrática". Isto, no entanto, só ocorreu em 1985!!
É por isso que 1964 representa uma novidade na história política do Brasil. Ao contrário do que ocorreu em outras ocasiões, os militares não apenas deram um golpe de Estado, como permaneceram no poder.
Na política, o período foi marcado pela centralização do poder a partir do fortalecimento do Executivo Federal que exerceu amplo controle sobre os demais poderes.
Foram também estabelecidas rígidas restrições ao exercício da oposição política, e eleições indiretas para os cargos de governador e presidente da República. Na área econômica, o governo incentivou os investimentos estrangeiros no país, estímulou as exportações e a ampliação do crédito ao consumidor.
Os Atos Institucionais
Nos primeiros anos após o golpe, isto é, durante o mandato presidencial do marechal Humberto de Alencar Castelo Branco (1964-1967), nem as oposições e nem os grupos políticos que integravam a aliança golpista tinham clareza dos rumos a serem imprimidos à política nacional.
A expectativa geral era de que a intervenção militar na política fosse breve e que, em pouco tempo, o regime democrático seria restabelecido. Mas isso não ocorreu. Os militares se sucederam no governo e consolidaram sua posição no poder através de atos institucionais, que foram leis promulgadas para sustentar todas as mudanças e medidas políticas colocadas em prática durante o período.
Ao contrário de outras ditaduras militares que se estabeleceram nesta época na América Latina, a ditadura militar brasileira procurou legitimar-se politicamente por meio de atitudes pseudodemocráticas. O fato do Congresso Nacional manter-se aberto fez parte da estratégia dos militares de mascararem a feição autoritária do regime.
Depois de terem retirado do Legislativo os políticos vinculados ao governo Jango, os militares fizeram algumas articulações políticas que possibilitaram que o Congresso Nacional referendasse o nome do marechal Humberto Castello Branco como presidente da República, em 11 de abril de 1964.
Operação limpeza
Indicado como presidente da República pela junta militar golpista, o marechal Humberto Castelo Branco era considerado um militar de tendência moderada. Em seu governo, porém, Castelo Branco foi pressionado por radicais a realizar uma série de Inquéritos Policiais Militares (IPMs).
Os IPMs tiveram por objetivo punir todos os cidadãos que tivessem vínculos políticos com o governo deposto de Jango ou que passaram a fazer parte dos movimentos de oposição ao novo regime. As greves foram proibidas e houve intervenção governamental em praticamente todos os sindicatos trabalhistas.
Importantes organizações, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e inúmeras outras entidades da sociedade civil, também sofreram intervenção ou foram completamente desarticuladas. Milhares de funcionários públicos, ligados à burocracia militar e civil foram aposentados. Na área política, houve centenas de cassações de mandatos de parlamentares e suspensão dos direitos políticos.
Medidas repressivas
É recorrente nos estudos sobre o período inicial da ditadura militar, a interpretação das ações governamentais no campo da política institucional como reações diante da reorganização das oposições políticas. Assim, a vitória de políticos da oposição nas eleições para governador (nos estados de Minas Gerais e Guanabara), em 1965, é apontada como o principal motivo da adoção de novas medidas repressivas por parte do governo.
Em outubro de 1965, Castello Branco assinou o Ato Institucional nº 2 (AI-2), que ampliou significativamente o poder do Executivo Federal, estabeleceu eleições indiretas para presidente da República e extinguiu todos os partidos políticos. Com essas medidas, tem início o estabelecimento do bipartidarismo, com a criação de duas agremiações políticas: ARENA e MDB. A seguir, com o AI-3, estabeleceu-se a eleição indireta, executada por colégios eleitorais, para os cargos de governador e vice-governador.
O bipartidarismo
A Aliança Nacional Renovadora (ARENA) foi o partido da situação, ou seja, integrou políticos que apoiavam o governo e o regime ditatorial. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) foi o partido que atuou como oposição consentida. A adoção do bipartidarismo foi mais um artifício da ditadura militar brasileira a fim de dotar de feições democráticas o regime autoritário vigente.
Desse modo, existiu oposição, mas ela atuou dentro dos estritos limites impostos pelo governo dos generais. Ou seja, o tipo de oposição que era praticado pelo MDB não ameaçou o poder dos militares e nem mesmo a manutenção da ditadura.
Castello Branco também promulgou o AI-4, obrigando o Congresso a discutir e aprovar uma nova Constituição com características autoritárias. No último ano de seu mandato, em 1967, o presidente também promulgou uma nova Lei de Segurança Nacional (LSN). Com o pretexto de defesa da segurança nacional, essa Lei se transformou num poderoso instrumento de controle e vigilância política sobre todos os setores da sociedade civil. Severas punições foram estabelecidas aos transgressores da LSN.
Diretrizes econômicas
No governo Castello Branco, o ministro do Planejamento, Roberto Campos, adotou uma política econômica antiinflacionária que causou desemprego e provocou arrocho salarial (diminuição dos salários). De 1964 a 1967, centenas de pequenas empresas decretaram falência. A longo prazo, a política econômica da ditadura militar, colocada parcialmente em prática no início do governo Castello Branco, atendeu aos interesses das classes e grupos sociais que integravam a aliança golpista (burguesia industrial, elites rurais).
O governo incentivou os investimentos estrangeiros no país, as exportações e a produção interna de bens duráveis (imóveis, automóveis, eletrodomésticos). O mercado consumidor se ampliou, mas só quem se beneficiou do consumo da produção industrial de bens duráveis foram as classes médias e os mais ricos. A concentração de renda impediu que as classes populares se beneficiassem do desenvolvimento e crescimento econômico.
A sucessão presidencial
Para suceder Castello Branco, a junta de generais que integravam o Comando Supremo da Revolução, indicou o nome do marechal Costa e Silva. Dentro do Exército, o marechal Costa e Silva era um militar de tendências radicais. Durante o governo de Castello Branco, Costa e Silva pressionou o presidente para que tomasse medidas repressivas mais rígidas contra a oposição e setores sociais que começaram a se reorganizar.
Castello Branco foi contrario à indicação de Costa e Silva para sucedê-lo. Contudo, não teve condições de conter os setores radicais dentro das forças armadas. No Congresso Nacional, ocorreu mais uma vez a encenação do referendo, elegendo indiretamente Costa e Silva para o cargo de presidente.
Quadro apresenta principais fatos entre 1964 e 1985
| 1964 | Em 31 de março um golpe político-militar depõe João Goulart da Presidência da República. O Ato Instiucional nº 1 suspende os direitos políticos de centenas de pessoas. O general Castelo Branco toma posse como presidente. |
| 1965 | Extinguem-se os partidos políticos existentes e institui-se o bipartidarismo, com a Aliança Renovadora Nacional (Arena), de apoio ao governo, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), de oposição. |
| 1966 | Suspensas as eleições diretas para cargos executivos. Vários deputados federais são cassados. O Congresso, ao protestar, é posto em recesso por um mês. |
| 1967 | O marechal Costa e Silva toma posse na Presidência da República. Líderes da oposição organizam uma frente ampla contra o governo militar. |
| 1968 | Oposição é reprimida com violência. O Ato Institucional nº 5 marca o endurecimento do regime, agora abertamente ditatorial. |
| 1969 | Costa e Silva é afastado por motivo de saúde. Uma junta dos ministros militares assume provisoriamente o governo. A alta oficialidade das Forças Armadas escolhe o general Garrastazu Médici para presidente. |
| 1970 | A oposição ao regime se torna mais intensa, com guerrilhas na cidade e no campo. Os militares reagem com violência. Nos "porões" da ditadura, passam a ocorrer mortes, desparecimentos e torturas. |
1971-1973 | A repressão vence a guerrilha. O país experimenta um momento de desenvolvimento econômico que ficou conhecido como "o milagre brasileiro". A economia cresceu, mas em detrimento da preservação ambiental e com o aumento da dependência do petróleo importado e do capital externo. |
| 1974 | O general Ernesto Geisel assume a presidência, enquanto o MDB conquista uma vitória expressiva nas eleições legislativas. |
1975-1976 | Geisel representa a ala moderada dos militares e tenta promover uma abertura, enfrentando seus próprios pares. O crescimento econômico se mantém mas já há sinais de crise, proveniente sobretudo do aumento do preço petróleo e da dívida externa. |
| 1977 | A sociedade civil passa a reivindicar efetivamente a recuperação dos direitos democráticos. |
| 1978 | Fim do AI-5. A abertura política progride lentamente. |
| 1979 | O general João Batista Figueiredo assume a presidência. Aprovada a lei da anistia. Centenas de exilados retornam ao país. O pluripartidarismo é restabelecido. |
| 1980 | Agrava-se a crise econômica. Aumentam as greves e as manifestações de protesto. O PDS substitui a Arena e o PMDB o MDB. Fundam-se o PDT e o PTB. |
| 1981 | Continuam os conflitos internos entre a ala radical e a ala moderada das forças armadas. Figueiredo tem um infarto e o poder fica nas mãos de um civil, Aureliano Chaves, durante três meses. |
1982-1983 | Eleições diretas para governadores e prefeitos, com vitória da oposição em Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O PT obtem seu registro na Justiça Eleitoral. Sem condições de pagar aos credores externos, o Brasil vai ao FMI. |
| 1984 | Uma campanha por eleições diretas para presidente da República agita o país. Emenda à Constituição é votada com esse objetivo, mas não consegue ser aprovada no Congresso. O fim do regime militar é iminente. |
| 1985 | Indiretamente, o civil e oposionista Tancredo Neves é eleito presidente da República. No entanto, com sua morte anterior à posse, assume seu vice, José Sarney. |
