Capítulo 3
1. Descreva as principais características do Estado Gerencial, procurando mostrar como ficam suas estruturas organizacionais e as propostas para os servidores públicos.
São consideradas características da administração pública gerencial:
• Orientação para o cidadão/ Cliente.
• Orientação para obtenção de resultados.
• Compreensão que políticos e funcionários públicos só merecem um grau limitado de confiança.
• Descentralização e incentivo à criatividade e à inovação.
• Utilização do contrato de gestão como instrumento de controle dos gestores públicos.
A idéia geral consiste em descentralizar, delegar autoridade, contudo, há necessidade de se definir com precisão os setores de atuação do Estado, competências e modalidades de administração adequadas a cada setor. O governo Fernando Henrique Cardoso propôs, em 1995, uma reforma administrativa sob a abordagem gerencial.
Acompanha esta reforma administrativa, uma difícil tarefa de reforma cultural. Os funcionários públicos devem assumir uma nova atitude. Há necessidade de inculcar novas formas de ser dos agentes organizacionais, libertá-los dos valores burocráticos vinculados às regras de impessoalidade, às hierarquias e aos procedimentos padronizados, em prol da prática de valores gerenciais. Segundo Bresser-Pereira, os administradores públicos deveriam se transformar em gerentes. Uma mudança de cultura organizacional seria necessária para a formação de gerentes públicos identificados com a primazia do cliente e do mercado, com a diversidade e a flexibilidade, com as habilidades multidimensionais dos profissionais, com a delegação em lugar do controle, com a ênfase nos resultados e na educação em vez do treinamento e com estruturas organizacionais enxutas e ágeis.
2. Elabore uma síntese com as principais características das quatro experiências internacionais de implantação da NGP, mostradas nesta Unidade.
O “Estado” foi considerado a causa básica da grande crise dos anos 80. A solução encontrada foi provocar a reforma do Estado, através do gerencialismo. As experiências internacionais citadas no texto foram: Reino Unido, os Estados Unidos, a Nova Zelândia e a Austrália. Não há consenso na literatura sobre uma convergência comum dos processos de implantação da NGP ocorridos nestes países.
Na Grã-Bretanha, o gerencialismo foi aplicado ao serviço público, logo após a posse do governo de Margareth Thatcher (1979-1990). Esta reforma administrativa é considerada profunda e bem-sucedida. Na ocasião, foram implementados os Programas: Iniciativa de Gerenciamento Financeiro, Unidades de Eficiência, com relatórios de pesquisa e avaliação; Próximo Passo, com agências autônomas; e o Direito do Cidadão. Esses Programas tornaram o serviço público mais flexível, descentralizado, eficiente e orientado para o cidadão, adquirindo características gerenciais.
Michel Roccard |
3. Procure conhecer a estrutura do governo municipal de sua cidade e escreva uma proposta de como ele poderia funcionar, de forma geral, nos moldes da NGP. Tente pensar quais seriam as dificuldades e as facilidades para a implantação de suas proposições.
Em Jacareí, existe o Copaj (Conselho do Orçamento Participativo de Jacareí). Este conselho é composto por nove membros que são escolhidos em votação por mais de oitenta delegados representantes das 14 regiões em que a cidade é dividida. Este conselho, que tem mandato de dois anos, acompanha a prefeitura na formulação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que deve ser submetida à aprovação da câmara municipal. Cabe ao Copaj definir seu cronograma de atividades e iniciar as discussões técnicas e formar grupos de trabalho temáticos (saúde, educação, obras etc.) com a participação de secretários e técnicos municipais. Todas as prioridades de cada região, a partir de então, são discutidas conjuntamente.
Eu considero bastante aceitável o sistema que se encontra em funcionamento há mais de cinco anos em Jacareí. Uma pequena proposta de melhora seria que todas as regiões da cidade estivessem igualmente representadas, isto é, 14 regiões e 14 membros no Copaj.
Para evitar que as reuniões com os secretários e técnicos da prefeitura ficassem pouco produtivas pela presença de um número excessivo de participantes, cada grupo temático continuaria formado por 9 componentes como agora. Haveria, então, rotatividade dos participantes. Como a alteração sugerida é muito simples não seria difícil de ser implementada.
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