Devido ao tamanho exagerado do glossário, eu vou postar em partes. Talvez, nem mesmo poste todos os verbetes. Lembro mais uma vez que são as minhas respostas e podem estar incorretas! Quem quiser cooperar pode incluir suas respostas a outrs verbetes como comentários.
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1. Accountability
Accountability é um termo da língua inglesa que pode ser traduzido livremente por “prestar contas”. Accountability implica na responsabilidade de quem desempenha funções públicas em explicar regularmente o que faz, como faz, por que faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir. Não se trata, portanto, apenas de prestar contas em termos quantitativos, mas de uma completa avaliação de desempenho. A obrigação de prestar contas, neste sentido amplo, é tanto maior quanto mais relevante a função pública.
A Freedom House ( http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=1 ), instituição que analisa os regimes democráticos no mundo inteiro, utiliza o termo accountability para mensurar o grau de transparência ou corrupção desse ou daquele país. Dessa forma, os países menos corruptos são aqueles que possuem um elevado índice de accountability.
No Brasil, existe o Portal da Transparência ( http://www.portaltransparencia.gov.br/ ) desde 2004. Esta iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) permite que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar/assegurar sua correta aplicação. Seu objetivo é aumentar a transparência (accountability) da gestão pública.
2. Estado
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| LOUIS XIV - "L'État c'est moi" |
Etimologicamente, Estado deriva de uma palavra tem origem latina: status. Significa estar firme, ou situação permanente de convivência. Parece surgir pela primeira vez em O Príncipe, de Maquiavel (1513). Assim, o conceito de Estado é recente.
O Estado (http://pt.wikipedia.org/wiki/Estado) é constituido essencialmente de um grupo de indivíduos unidos em um território e permanentemente organizados para alcançar um objetivo comum. Essa sociedade política é determinada por normas de direito, é hierarquizada na forma de governantes e governados e tem como finalidade o bem público.
Segundo Maquiavel, o Estado emerge para impedir que o instinto natural do homem instale a barbarie e o caos. Diversos autores consideram o Estado uma criação artificial do homem, mas este ainda é um tema controverso.
O Estado é a única organização cujo poder regulatório ultrapassa os seus próprios limites organizacionais e se estende sobre a sociedade como um todo. Além disso, o Estado é a única organização dotada de soberania. Ou seja, internamente o seu poder se superpõe a todos os poderes sociais, que lhe ficam sujeitos; e externamente o seu poder é independente do poder de outros Estados. O território – que inclui o espaço terrestre, aéreo e aquático - é outro importante elemento do Estado. Mesmo o território desabitado é parte do Estado, que sobre ele exerce poder soberano, controlando seus recursos. Por outro lado, ainda que haja sociedade, ou até mesmo nação, quando não há território controlado pelo poder soberano, não há Estado. O Povo, por sua vez, é o conjunto de cidadãos que se subordinam ao mesmo poder soberano e possuem direitos iguais perante a lei. Finalmente temos o governo...
3. Governo
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| Mal. Deodoro da Fonseca |
O Governo ( http://pt.wikipedia.org/wiki/Governo ) é o núcleo decisório do Estado, formado por membros da elite política, e encarregado da gestão da coisa pública. Enquanto o Estado é permanente, o governo é transitório porque, ao menos nas democracias, os que ocupam os cargos governamentais devem, por princípio, ser substituídos periodicamente de acordo com as preferências da sociedade. A forma de governo do Brasil é uma república presidencialista federativa. A origem da república está na Roma clássica, quando primeiro surgiram instituições como o Senado. A palavra república vem do latim Res publica e quer dizer "coisa pública".
Uma República é uma forma de governo onde um representante, normalmente chamado presidente, é escolhido pelo povo para ser o chefe de estado, podendo ou não acumular o poder executivo (chefe de governo). A forma de eleição é normalmente realizada por voto livre secreto, em intervalos regulares, variando conforme o país.
Existem, hoje, duas formas principais de república:
i) República presidencialista ou presidencialismo - Nesta forma de governo o presidente, escolhido pelo voto para um mandato regular, acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo. Nesse sistema, para levar a cabo seu plano de governo, o presidente deve negociar com o Legislativo caso não possua maioria;
ii) República parlamentarista ou parlamentarismo - Neste caso o presidente apenas responde pela chefia de Estado, estando a chefia de governo atribuída a um representante escolhido de forma indireta pelo Legislativo, chamado primeiro-ministro.
Uma monarquia é um regime de governo em que o rei é o chefe de Estado. O poder é transmitido ao longo de uma linha sucessória. A maior parte das monarquias é dinástica e hereditária, com o trono do país passando do pai para o filho mais velho quando o rei morre ou abdica. Pode haver exceções, como no caso do Vaticano. No passado, monarcas tomavam a decisão final absoluta sobre seus assuntos, eram as chamadas monarquias absolutistas. Atualmente estas formas de monarquias estão praticamente extintas. Persistem, contudo as monarquias parlamentaristas. Nestas o monarca exerce a chefia de Estado, cujos poderes são apenas protocolares e suas funções de moderador político são determinados pela Constituição, onde tem como função resolver impasses políticos, proteger a Constituição e os súditos de projetos de leis que contradizem as leis vigentes ou não fazia parte dos planos de governos defendidos em campanhas eleitorais. A chefia de governo é exercida por um primeiro-ministro, este é nomeado pelo monarca e é aprovado pelos parlamentares após a apresentação do seu gabinete ministerial e do seu plano de governo, podendo ser derrubado pelo Parlamento por meio de uma moção de censura.
Existem ainda outras formas de governo, como a Anarquia (an = não, sem e arché = governador), que não discutiremos aqui.
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