Contabilidade Pública - Atividade 4 - Balanços e Demonstrativos

Olá Pessoal,

Mais uma vez, estou postando uma tarefa de nosso curso. Como costumo fazer, enfatizo que o texto abaixo é composto das minhas respostas. Não tenho a pretensão de afirmar que serve como gabarito. De fato, pode conter erros e eventuais omissões.  Ficarei muito agradecido a qualquer leitor que possa indicar qualquer possível equívoco de minha parte. Todas as respostas que se seguem foram baseadas na apostila do curso. Quando considerei a afirmação do eneunciado falsa, inclui uma justificativa de minha resposta.

BonsEstudos a todos,

Atividade 04 - Quarto Tópico

Questão 01 (Valor: 10 pontos) – Nas frases abaixo, assinale V para aquelas julgadas verdadeiras e F para as julgadas falsas:


a) A receita econômica é o valor medido a partir dos benefícios futuros gerados à sociedade pela ação pública, obtido por meio da multiplicação da quantidade de serviços prestados, bens ou produtos fornecidos, pelo custo de oportunidade. (V)

b) Custo de oportunidade é o valor que seria desembolsado na alternativa desprezada de menor valor entre aquelas consideradas possíveis para a execução da ação pública. (V)



c) Eficácia é balizada por referências, relaciona-se à qualidade na aplicação dos recursos, à relação entre quantidade produzida e recursos empregados, à aplicação de recursos de forma igual ou melhor que os padrões do mercado. (F)

http://www.merkatus.com.br/11_artigos/eficacia.gif

Justificativa:

A definição acima corresponde a Eficiência. Eficácia, por sua vez, é atingir metas, atender requisitos, cumprir cronogramas.



d) Os Ativos no Balanço Patrimonial devem ser dispostos pelo grau crescente de liquidez. (F)

Justificativa:

Correto seria: Os Ativos no Balanço Patrimonial devem ser dispostos pelo grau decrescente de liquidez.



e) Os Passivos no Balanço Patrimonial devem ser dispostos pelo grau decrescente de exigibilidade. (V)



f) O resultado orçamentário com superávit significa que a Receita Executada foi maior do que a Despesa Executada. (V)

 

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g) Ocorre insuficiência de arrecadação quando a Receita Prevista é menor que a Receita Executada. (F)



Justificativa:

Correto seria: Ocorre insuficiência de arrecadação quando a Receita Prevista é maior que a Receita Executada.



h) Um dos benefícios do Balanço Financeiro para a sociedade é acompanhar a execução da Lei Orçamentária do ente público. (F)

Justificativa:

Correto seria: Um dos benefícios do Balanço Orçamentário para a sociedade é acompanhar a execução da Lei Orçamentária do ente público.



i) Um dos objetivos das demonstrações contábeis do setor público é cumprir parcialmente a legislação vigente. (F)

Justificativa:

Correto seria: Um dos objetivos das demonstrações contábeis do setor público é cumprir integralmente a legislação vigente.



j) Um dos benefícios para a sociedade do Balanço Financeiro é permitir visão orçamentária e extraorçamentária das disponibilidades financeiras. (V)

Tarefa 3 - Contabilidade Pública

Tarefa 3 - Contabilidade Pública

Questão 01 (Valor: 2 pontos) – O texto sobre a receita pública trata de algumas mudanças normativas que estão em curso na Contabilidade Pública Brasileira. Uma das mudanças citadas é o reconhecimento da receita pelo regime de competência, em vez do regime de caixa. Conceitue cada um dos dois regimes e dê pelo menos um exemplo demonstrando a diferença entre os regimes.


Solução:

No Regime de Competência, são contabilizados como Receita ou Despesa, os valores na data em que ocorreu o fato Gerador. O Regime de Caixa considera o registro dos documentos quando estes foram pagos, liquidados, ou recebidos, como se fosse uma conta bancária. Assim, se um serviço foi prestado em 31 de março e pago em 01 de abril, no regime de competência será registrado em março e no regime de caixa em abril.

Questão 02 (Valor: 2 pontos) – Quais são os dois tipos de receitas existentes? Cite exemplos.

Solução:

Segundo a Lei nº 4.320/64, a receita pública se divide em dois grupos: as receitas orçamentárias e as extra-orçamentárias. Receitas orçamentárias são aquelas que fazem parte do orçamento público estabelecidos na LOA, como taxas, impostos e contribuições. Receitas extra-orçamentárias são aquelas que não fazem parte do orçamento público, são exemplos: as cauções, fianças, depósitos para garantia, consignações em folha de pagamento, etc.


Questão 03 (Valor: 2 pontos) – Quais são os estágios da Receita Pública? Cite-os.

Solução:

Os estágios da Receita Pública são: Previsão, Arrecadação e Recolhimento. Previsão consiste em estimar a arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual. A Arrecadação consiste na entrega, pelos contribuintes dos recursos devidos ao Tesouro. O Recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados ao Tesouro, observado o Princípio da Unidade de Caixa e o controle centralizado dos recursos arrecadados.


Questão 04 (Valor: 2 pontos) – Quais são as fases de execução da Despesa Pública? Cite-as.

Solução:
Os três estágios da execução das despesas previstos na Lei nº 4320/64 são: empenho, liquidação e pagamento. O empenho é o ato da autoridade competente que cria a obrigação de pagamento. A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base a comprovação de que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor do Estado, extinguindo dessa forma o débito ou obrigação.

Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/siafi/atribuicoes_01.asp

Questão 05 (Valor: 2 pontos) – O texto sobre Despesa Pública faz uma reflexão sobre a questão do empenho prévio. Segundo o autor, qual a relação do empenho com a execução orçamentária e o programa de governo proposto pelos governantes?

Solução:

O autor considera o empenho como um instrumento legal que, além de contingenciar verbas, serve como meio de controlar gastos da Administração. O empenho prévio não se reveste de caráter essencial, como as demais fases da execução orçamentária, para a efetivação do pagamento ao terceiro contratado pelo Poder Público. O autor suporta sua conclusão com três decisões judiciais do tribunal de justiça de Minas Gerais.

Tarefa 2 - Contabilidade Pública

Atividade 02

Questão 01 (Valor: 3 pontos) – Estamos em um ano eleitoral. Nesse momento os candidatos fazem várias promessas de melhorias para a população. Porém, segundo a vereadora Andrea Gouveia Vieira as promessas não se concretizam porque os políticos não elaboram o Plano Plurianual – PPA de acordo com as promessas de campanha. Comente qual é a relação entre PPA e as promessas de campanha feita pelos políticos. Dê exemplos.

Solução:

A vereadora diz que o PPA deveria partir da identificação das necessidades discutidas na campanha. O PPA indicaria metas compatíveis com a solução destes problemas e com o orçamento. Assim, a população, ao longo do mandato, saberia se a necessidade foi atendida, seu custo e eficiência. Partindo das necessidades para a construção do orçamento/PPA, a população avaliaria o desempenho do gestor. A redução do déficit de vagas em creche é o exemplo citado pela vereadora.


Questão 02 (Valor: 3 pontos) - Para que existe o orçamento? Quais são os principais benefícios para os políticos citados pela vereadora Andrea Gouveia Vieira a favor da transparência do orçamento?

Solução:

O orçamento é um documento de planejamento de finanças públicas. Ele inclui estimativas de receitas e autorização para a realização de despesas em um exercício. Segundo a vereadora, para o gestor bem intencionado, a transparência permitiria que a população entendesse suas limitações e os efeitos de crises externas. Assim, ele poderia ser apoiado pelo eleitor mesmo quando, por motivos alheios a sua vontade, não alcançasse as metas.


Questão 03 (Valor: 4 pontos) - O orçamento público é composto de receitas e despesas. Dentro das despesas, existem aquelas que são obrigatórias, como despesas com saúde e educação, cujos gastos são percentuais mínimos do orçamento definidos em lei. O deputado Luiz Paulo comentou que no estado do Rio de Janeiro, o que sobra de recursos do orçamento depois de retirados os gastos mínimos não chega a 10% do valor total do orçamento, o que ele chamou de recursos para investimento. Foi comentado também que o poder executivo solicita e normalmente consegue remanejar, ou seja, dar outra destinação aos valores a serem gastos, cerca de 30% do valor total do orçamento. Quais os problemas que esses remanejamentos provocam?

Solução:

As despesas obrigatórias acabam empenhando quase todo o orçamento. Assim, quando o executivo alcança um remanejamento significativo das verbas, equivale a receber um cheque em branco. Afinal, o remanejamento da ordem de 30% supera em muito os recursos típicos de investimento (10%). Este procedimento induz uma distorção, que leva a um distanciamento entre o PPA, a Lei de diretrizes orçamentárias e a realidade da administração.

Tarefa 1 - Contabilidade Pública

Olá Pessoal,

Seguem abaixo os testes da 1a tarefa de Contabilidade Pública. Como de costume, as respostas apresentadas não constituem gabarito oficial. O que posto são as minhas soluções e, portanto, podem estar incorretas.

Nosso colega Leandro identificou um erro na resposta que postei para a questão 8. A sequencia correta é:

3,4,2 e 1.
Grato Leandro. []´s



Atividade 01- Primeiro Tópico

Questão 01 (Valor: 1 ponto) – A equação fundamental da contabilidade é:

a) Ativo = Passivo;

b) Ativo + Patrimônio Líquido = Passivo;

c) Ativo + Passivo = Patrimônio Líquido;

d) Ativo - Passivo = Patrimônio Líquido;


Questão 02 (Valor: 1 ponto) – Assinale a alternativa que melhor descreve a seqüência de técnicas

contábeis:

a) Análise Contábil, elaboração de demonstrações, escrituração e auditoria;

b) Escrituração, elaboração de demonstrações, análise contábil e auditoria em todas as fases;

c) Elaboração de demonstrações, escrituração, análise contábil, sem necessidade de auditoria;

d) Escrituração, análise contábil, auditoria e elaboração de demonstrações;


Questão 03 (Valor: 1 ponto) – A classificação das contas pode ser feita através dos critérios abaixo,

EXCETO:

a) Nome da conta;

b) Natureza dos saldos;

c) Movimentação que sofrem;

d) Escrituração;


Questão 04 (Valor: 1 ponto) – Assinale a alternativa abaixo que NÃO corresponde a uma situação

líquida positiva:

a) Ativo > Passivo;

b) Ativo < Capital de Terceiros;

c) Bens + Direitos > Obrigações;

d) Bens + Direitos > Capital de Terceiros;


Questão 05 (Valor: 1 ponto) – Segundo o método das partidas dobradas, assinale a opção

CORRETA:

a) As contas de Passivo aumentam com débitos;

b) As contas de Patrimônio líquido aumentam com créditos;

c) As contas de Ativo aumentam com créditos;

d) As contas de Ativo diminuem com débitos;
 
 
Questão 06 (Valor: 1 ponto)– Um fato permutativo é aquele que:


a) O Ativo, o Passivo e o Patrimônio Líquido permanecem constantes;

b) O Ativo e o Patrimônio Líquido permanecem constantes;

c) O Passivo e o Patrimônio Líquido permanecem constantes;

d) Nenhuma das anteriores;


Questão 07 (Valor: 1 ponto) – O patrimônio é composto por:

a) Bens;

b) Direitos;

c) Obrigações;

d) Todas as alternativas anteriores;
 

Questão 09 – (Valor: 1 ponto) – Para que serve a Contabilidade? Você deve refletir sobre o que é feito com as informações geradas pela contabilidade. Utilize somente o espaço abaixo (máximo 5 linhas, fonte Times New Roman, tamanho 12).

Contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio do ponto de vista econômico e financeiro A contabilidade fornece ao administrador, através dos elementos e das variações patrimoniais, condições de análise e controle da empresa. Finalmente, a contabilidade também cumpre exigências legais junto à receita federal.