1. Analise as principais características do PAEG para o processo de fortalecimento da economia brasileira no período militar.
Solução:
O PAEG (PROGRAMA DE AÇÃO ECONÔMICA DO GOVERNO) foi instituído pelo governo Castelo Branco e vigorou no período de 1964 a 1966. Durante seu período de implementação, foi reativado o órgão do poder executivo encarregado do planejamento, sob o nome de Ministério do Planejamento e Coordenação Econômica.
Seus objetivos primordiais eram:
Acelerar o ritmo do desenvolvimento econômico,
Conter progressivamente o processo inflacionário,
Atenuar os desníveis econômicos setoriais e regionais
Assegurar oportunidades de emprego,
Corrigir a tendência a déficits descontrolados do balanço de pagamentos.
Castelo Branco e seus ministros Roberto Campos e Octavio Gouvêa de Bulhões consideraram que a inflação se originava no excesso de demanda. Consideraram ainda que o controle inflacionário e as formas de conviver com a inflação seriam pré-condições para a retomada do desenvolvimento. Para tanto, o regime militar implantou uma forma de lidar com a inflação que ficou conhecida como correção monetária ou indexação. Assumiu um combate gradual à inflação pondo de lado os tratamentos de choque. Como resultado da retração nas taxas de crescimento econômico, a inflação realmente declinou.
As principais medidas estabilizadoras do PAEG:
• Redução do déficit público: O PAEG introduziu novas formas de financiamento do estado e aumentou as tarifas públicas.
• Restrição do crédito e aperto monetário - O PAEG aumentou as taxas de juros e melhorou os mecanismos de controle.
• Política salarial – Incentivou um severo arrocho salarial.
O PAEG obteve relativo sucesso, muito embora não tenha atingido todos os objetivos inicialmente previstos, houve uma sensível melhora na situação econômica do país.
2. Descreva as principais características da economia brasileira durante o chamado "milagre" brasileiro.
Solução:
Durante o período pós-guerra e a década de 1950, o Brasil cresceu a taxas bem altas. Posteriormente, este quadro se reverteu e durante vários anos, o Brasil não recebeu investimentos estrangeiros por causa da instabilidade econômica (inflação) e da instabilidade política (governos interrompidos de Jânio Quadros e de João Goulart). A revolução impôs uma estabilidade política, e conseguiu voltar a atrair recursos oriundos do exterior. Esses recursos passaram a chegar ao Brasil em volume muito grande. Com isso, empresas privadas, estatais e multinacionais foram beneficiadas.
No governo do presidente Médici foi implantada no Brasil uma política de crescimento econômico cujo principal idealizador foi o ministro da fazenda (que já atuava desde o governo Costa e Silva) Antonio Delfim Netto. Essa política, que visava o crescimento rápido, dependia do financiamento externo. O estouro de crescimento econômico, ocorrido entre 1968 e 1973, ficou conhecido como "Milagre Econômico". Mas, ao lado da euforia das classes privilegiadas que tiveram seu poder aquisitivo ampliado, existia um outro Brasil, que não era beneficiado por esse milagre.
Desenvolveram-se nesse período, empresas privadas brasileiras cuja característica era a pequena demanda de capital acompanhada de grande demanda por mão-de-obra. Por outro lado, as empresas multinacionais tinham suas atividades focadas no setor de capital, isto é, forte demanda de capital e pouca demanda de mão-de-obra. As empresas estatais investiram seus recursos em armas, energia e telecomunicação.
Para consolidar o crescimento rápido buscava-se expansão de mercado interno e externo. A produção não deveria ser absorvida apenas pelos brasileiros, mas também pelos EUA e países da Europa.
Com abundância de matéria prima e baixo custo da mão de obra, as empresas multinacionais que aqui se instalaram foram bastante beneficiadas. O governo mantinha os salários sempre baixos e quaisquer manifestações em busca de melhoria salarial eram freadas de forma violenta.
O “milagre” continuou até a chegada da crise mundial do petróleo, em 1973. Segundo o próprio Delfin Netto, o presidente Ernesto Geisel (1974 a 1979) insistiu em continuar com seus projetos de desenvolvimento. Assim, ele permitiu que a dívida externa atingisse patamares altíssimos. Seu legado econômico, levou o país a um processo de recessão econômica e inflação que atingiu duramente o país. O governo de João Figueiredo, último presidente militar, incapaz de cumprir os objetivos da revolução 1964 e de re-equilibrar a economia, encerrou o período de governo militar e restituiu o governo (e a crise econômica) à classe política brasileira.
3. Pesquise sobre os seguintes termos: crescimento econômico e desenvolvimento econômico. Analise cada um desses termos e explique suas diferenças centrais, relacionando-os com a famosa frase de Delfin Netto "(...) é preciso fazer o bolo crescer para depois parti-lo".
Solução:
O Brasil, em sua estratégia histórica de desenvolvimento, privilegiou o crescimento. Enquanto relegou a redistribuição de rendas, a segurança, a liberdade, a justiça social e a proteção do ambiente a um distante segundo plano.
Em outras palavras, tradicionalmente, o Brasil focou seus esforços em obter crescimento econômico. Este tipo de direcionamento político/econômico pode permitir que o país enriqueça sem que seu povo desfrute dos benefícios deste crescimento. Assim, é possível termos um país rico, isto é, que alcançou crescimento econômico, mas que possui uma população pobre, isto é, que não recebeu sua parcela de benefícios correspondente ao desenvolvimento econômico.
O desenvolvimento econômico visa atender diretamente o bem estar de toda a sociedade, isto é, além do crescimento deve também garantir a segurança, a liberdade, a justiça social e proteção do ambiente, etc. Durante os governos militares de Costa e Silva, Medici e Figueiredo, o mentor da política econômica brasileira foi Delfim Netto. Ele foi o principal artífice do chamado "milagre brasileiro" (1968-1973), quando o Produto Nacional Bruto (PNB) crescia, em média, 10% ao ano. Além de conceder incentivos às exportações e ao investimento estrangeiro no país, a política de Delfim era caracterizada pelo congelamento dos salários e a elevação das tarifas públicas. Ele justificou que o milagre brasileiro não estivesse acompanhado de uma eficiente distribuição de rendas através da frase: "(...) é preciso fazer o bolo crescer para depois parti-lo". Infelizmente, o bolo cresceu e nunca foi dividido!
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