Caso da Construtora Delta

FAZ DE CONTA
MERVAL PEREIRA
O GLOBO 28/04/2012

Estamos começando a viver um clima de faz de conta mesmo antes de a CPI do Cachoeira começar seus trabalhos de fato. O PT formalmente declara-se disposto a limitar as investigações sobre a empreiteira Delta ao que acontecia na sua direção do Centro-Oeste, cujo diretor já está preso. Como se os métodos adotados naquela região pela empresa nada tivessem a ver com a sua cultura no resto do país.

Ora, a empreiteira tem (ou tinha) obras em praticamente todas as unidades da Federação, sobretudo devido ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e nada indica que seus métodos de ganhar licitações fossem diferentes em Goiás e no Rio de Janeiro, por exemplo.

A relação próxima, quase promíscua, do empresário Fernando Cavendish com o governador Sérgio Cabral e seus secretários, se não estivesse já demonstrada no episódio do trágico acidente de helicóptero ocorrido em Porto Seguro, fica explicitada pelas fotos que o deputado e ex-governador Garotinho postou em seu blog ontem.

A comemoração do governador e vários de seus secretários em Paris com o empreiteiro revela um tipo de comportamento incompatível com o decoro de servidores públicos, além de intimidade suspeita com o empreiteiro responsável por grandes obras no estado.

Nenhum daqueles funcionários públicos provavelmente terá condições de provar que pagou a farra com dinheiro próprio, mesmo que alguns deles, como o secretário de Transportes, Julio Lopes, pudessem ter condições de fazê-lo.

E o secretário de governo, Régis Fichtner, que é o encarregado de auditoria dos contratos da Delta com o estado, nesta fase em que se pretende fazer desaparecer os traços de ligação entre a empreiteira e o governo do Rio, aparece abraçado a Cavendish em uma das fotos, o que o descredencia para a tarefa.

Não é possível fazer de conta que a relação profissional da Delta com políticos de vários partidos e em vários estados não mereça ser investigada quando há claros indícios de que os métodos utilizados no Centro-Oeste não eram específicos apenas daquela região do país onde atuava originariamente o bicheiro Cachoeira.

Também o senador petista Humberto Costa quer fazer de conta que não há as gravações que implicam o senador Demóstenes Torres em diversos crimes e desvios de conduta. Como relator da Comissão de Ética do Senado, que vai julgar o senador amigo do bicheiro, ele diz que não vai usar as gravações por temer que elas sejam desqualificadas pelo Supremo Tribunal Federal, o que anularia uma eventual decisão da Comissão baseada nelas.

Ora, se não vai se basear nas gravações, presume-se que Humberto Costa vai inocentar Demóstenes Torres, ou então vai condená-lo por ter recebido do bicheiro fogão e geladeira importados como presente de casamento, o que ele já admitiu da tribuna do Senado.

Enquanto seus desvios éticos se resumiam a isso, o senador de Goiás se sentiu em condições de subir à tribuna para se defender, e recebeu apoio de nada menos que 44 senadores de todos os partidos, dispostos a lhe perdoar esse pequeno desvio de conduta.

A situação de conluio com o bicheiro só ficou clara depois que as gravações da Polícia Federal vazadas para a imprensa mostraram o grau de intimidade entre os dois e a atuação do senador em órgãos do governo e no próprio Senado a favor dos interesses de Carlinhos Cachoeira.

A atuação de sua defesa, na tentativa de impugnar as provas obtidas através das gravações, é perfeitamente compreensível, mas não se compreende que seus pares se antecipem a uma decisão da Justiça que está longe de ser consensual e retirem dos autos da Comissão de Ética as provas contra Demóstenes.

Aliás, foi mais uma vez devido ao vazamento de gravações e de dados do processo que a opinião pública ficou sabendo da verdadeira dimensão de mais esse escândalo.

Parece, portanto, mais um faz de conta o empenho do ministro do STF Ricardo Lewandowski para que o processo que ontem pôs à disposição de várias comissões do Congresso não vaze.

O ministro chegou a citar os artigos que punem com a prisão a quebra do sigilo de justiça.

Embora seja esse o papel que lhe cabe, não é possível esquecer que o relatório está com ele há meses e há meses vem sendo vazado diariamente de diversas maneiras, sem que se possa saber as origens dessas informações.

As penas a que se refere Lewandowski em seu ofício ao Congresso se referem àqueles que quebram o sigilo, e já há jurisprudência no sentido de que os meios de comunicação que reproduzem essas informações não são alcançáveis pelas punições, e sim os servidores públicos responsáveis pela preservação do sigilo do processo.

Neste caso como em vários outros que provocaram a demissão de diversos ministros do governo Dilma, foram as revelações da imprensa que escancararam os desvios que estavam acontecendo em diversos ministérios, e sem essas revelações não teria sido possível apanhar os servidores públicos que se desviaram de suas funções.

Mesmo que nenhum deles tenha sido preso ou que os processos sobre seus "malfeitos" acabem dando em nada, pelo menos a opinião pública ficou sabendo o que se passava nas entranhas do governo.

Agora mesmo temos o exemplo do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que ficou com a investigação da Polícia Federal e do Ministério Público em sua gaveta inexplicavelmente sem denunciar o senador Demóstenes Torres ao Supremo, o que só viria a acontecer quando o escândalo estourou e as gravações foram vazadas pela imprensa.

A intenção de quem vaza essas informações e os seus efeitos colaterais que podem favorecer o interesse de partes em conflito no submundo não têm importância diante dos benefícios à sociedade que as revelações trazem.

Assim como o ex-governador Garotinho tem interesse político em denunciar seu hoje inimigo Sérgio Cabral, também o bicheiro Cachoeira tinha muitos interesses em jogo quando fazia suas gravações clandestinas.

Mas a revelação por parte da imprensa ajuda a colocar luz no ambiente público.

Avaliação de Projetos

Questão 1: Ciente da inexistência de um modelo único e de critérios objetivos e claros para a avaliação das diversas áreas de utilização dos projetos, defina e diferencie o que são os critérios quantitativos e qualitativos de avaliação dos projetos.

Solução: As avaliações, em função dos seus critérios predominantes, podem ser divididas em qualitativas e quantitativas. Naquelas em que prevalecem informações e conceitos subjetivos, em que são atribuídas notas aos atributos do projeto são ditas qualitativas. Por terem forte cunho subjetivo, há risco de diferentes avaliadores chegarem a conclusões muito distintas, pois suas visões de mundo afetam diretamente seu julgamento. Por outro lado, as avaliações que se baseiam dados numéricos e informações objetivas para avaliar a qualidade dos pressupostos doprojeto são ditas quantitativas. Os critérios quantitativos têm a vantagem de inserir mais objetividade nas avaliações. Contudo, muitas vezes pode ser difícil expressar numericamente os atributos de um projeto. Acredito que, sempre que possível, uma combinação de critérios quantitativos e qualitativos deve ser empregada.

Questão 2: Como surgem os projetos alternativos, e por que é importante sua existência?

Solução: Os métodos de avaliação de projetos não apresentam novas propostas, mas distinguem entre as melhores opções ou caminhos de decisão. Assim, seu total potencial só se realizará se houver diferentes alternativas (projetos alternativos) a serem escrutinadas, isto é, que existam opções preparadas pelos técnicos responsáveis pela preparação dos projetos. Sem a disponibilidade de projetos alternativos, a técnica de análise e de preparação dos projetos de investimento perde parte significativa de seu mérito.

Questão 3: Qual a diferença entre a avaliação dos projetos nas esferas privada e pública?

Solução: Medir o retorno gerado por projetos desenvolvidos na área de Administração Pública é uma atividade complexa e bastante subjetiva. Isso ocorre devido a dificuldade de estimação dos “lucros” sociais gerados pelo projeto. Contudo, o emprego da metodologia de decisão baseada na elaboração de projetos na Administração Pública se justifica, principalmente, por permitir avaliar previamente, e de forma responsável, o impacto financeiro de um projeto sobre os orçamentos futuros do órgão. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que o gestor público equilibre custos e despesas futuras com a fonte de receita para sustentar um programa de serviços e/ou de obras por um longo prazo. Entretanto, existem técnicos no setor público que consideram inadequado “monetizar” os gastos e os benefícios do projeto. Deste modo, na prática, há uma predominância da análise qualitativa na avaliação de projetos na área pública. 

Por outro lado, na esfera privada, os projetos são avaliados principalmente por sua capacidade de gerar lucros para as empresas. Assim, critérios quantitativos são mais facilmente e comumente aplicados. Logo, enquanto os projetos no setor público são balizados por uma grande quantidade de normas legais, o setor privado tem seus limites estabelecidos principalmente pela lei de oferta e procura. É claro que hoje em dia as empresas reconhecem a importância do chamado “custo social”. Assim, as empresas podem rejeitar projetos que são financeiramente vantajosos, mas que terão um custo social elevado. Por exemplo, o projeto de uma linha de produtos químicos, que tenha grande potencial de lucratividade mas seja altamente poluente, pode ser rejeitado.

Questão 4: Explique o que é o “Excedente do Consumidor” e como fazer para obter a chamada “Receita Excedente Global”.

Solução: Conforme estudamos, o “excedente do consumidor” pode ser visto como uma ampliação do conceito de lucro. Essa ampliação é obtida a partir de duas componentes:

i)                    os agentes econômicos (famílias, empresas, administração, etc.) que podem ser afetados pelo projeto; e

ii)                  os possíveis efeitos intangíveis.

Identificados os agentes econômicos afetados, pode-se realizar um estudo dos potenciais benefícios e custos associados ao impacto gerado pelo projeto. Chama-se  Receita Excedente Global, a diferença entre todos os benefícios e todos os custos decorrentes do projeto implantado.

Questão 5: O que são as fontes de risco presentes nos projetos. Cite e explique três fontes de riscos comumente encontradas durante a elaboração e desenvolvimento dos projetos no setor público.

Solução: Qualquer obstáculo ou imprevisto que ameace os objetivos do projeto é considerado uma fonte de risco. No setor público, as principais fontes de risco são: políticas, jurídicas e financeiras. 

O risco político verifica-se sempre que ocorre mudança no poder. Por exemplo, se a oposição assume o governo, um projeto que tenha sido criado na gestão anterior corre o risco de ter seu aporte financeiro diminuído ou até cancelado.

O risco jurídico se manifesta quando a execução do projeto é questionada juridicamente. É comum projetos serem paralizados por ordem judicial quando seus efeitos sobre o meioambiente ou sobre o patrimônio histórico são questionados. Por exemplo, recentemente um grande projeto de infraestrutura (usina eólica) foi paralizado por ordem judicial devido a revogação de licença ambiental (http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=333225&modulo=968).

Não menos importante é o risco financeiro. Por exemplo, quando ocorre queda de arrecadação de impostos, a Administração Pública Direta e Indireta é forçada a realizar cortes em verbas de custeio e de investimentos. Isso pode gerar uma redução no volume investido em projetos ou, até mesmo, na descontinuidade dos mesmos.

Projetos: Conceitos e estrutura

Projetos: Conceitos

Baseado em contribuição do colega: Antônio Sérgio Miranda

Conforme Carvalho (2011, p. 24), ..."os projetos, de maneira geral, apresentam características comuns", ou seja, para que um estudo seja considerado um projeto ele deve apresentar simultaneamente as seguintes características:

- ser temporário (deverá ter prazo certo para começar e terminar);

- ser único ( não ser parecido com outros projetos e programas);e

- necessitar de recursos (deverá ter dotação própria e prevista em orçamento).

Dito isso, podemos lançar nossa atenção sobre alguns conceitos que envolvem os projetos. De início podemos afirmar que todo projeto tem um ciclo de vida,isto é, ele é finito: tem início e fim. Dentro deste ciclo, podemos assinalar estágios pelos quais evolui até a sua conclusão. 

O conjunto de fases do projeto é chamado “ciclo de vida do projeto”. De um modo geral, as fases do projeto apresentam as seguintes características:

- Iniciação - aqui são feitos os questionamentos, sondagens, levantamentos de dados e conversas com os stakeholders¹;

- Planejamento - neste estágio acontece o detalhamento do projeto, nele a ideia começa o tomar forma por meio da elaboração de estudos de viabilidade;

- Execução - neste ponto, profissionais capacitados coordenam as atividades previstas e concretizam os estágios do projetos;

- Monitoramento - Neste estágio são utilizados os planos elaborados no planejamento que possibilitam comparar os resultados executados no cronograma do projeto. É uma via de mão dupla e a qualidade da informação é de fundamental importância para o sucesso do projeto;

- Conclusão do projeto - momento no cronograma previsto para o encerramento do projeto.

Nota 1- Stakeholder é qualquer pessoa ou organização que tenha interesse, ou seja afetado pelo projeto.

Referências:

Carvalho, Claudinê Jordão de. - Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2011.

http://ogerente.com/stakeholder/2007/02/23/o-que-e-um-stakeholder/

Como vimos, um projeto deve ter duração limitada, ser único e depender da alocação de recursos. Há, assim, a necessidade de buscar esses recursos. Para fornecer os recursos, uma entidade patrocinadora de projetos, seja governamental ou não, tem seu formato próprio. Assim, além de um projeto consistente, o gerente do projeto deve informar-se sobre a instituição à qual vai solicitar apoio e apresentar suas idéias de modo claro e objetivo.

Aqui, decidi visitar o site da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Fapesp (http://www.fapesp.br/176) para verificar qual o formato adequado para a submissão de um PROJETO TEMÁTICO.




A referida entidade explica que o Projeto de Pesquisa deve demonstrar claramente os desafios científicos ou técnicos a serem superados pela pesquisa proposta, os meios e métodos para isso e a relevância dos resultados esperados para o avanço do conhecimento na área. Ela também especifica que para facilitar a leitura pelos revisores o texto deve ser impresso com espaçamento 1.5 e o tipo deve ser “Times New Roman 12” com margens de 3,5 cm à esquerda e 1,5 cm à direita. Recomenda ainda que o projeto seja estruturado conforme descrito no quadro a seguir.

Roteiro sugerido para formatação do Auxílio à Pesquisa - Projeto Temático


0)Folhas de rosto (duas, sendo uma em português e outra em inglês) contendo título do projeto de pesquisa proposto, nome do Pesquisador Responsável, Instituição Sede e resumo de 20 linhas.


1)Enunciado do problema: Qual será o problema tratado pelo projeto e qual sua importância? Qual será a contribuição para a área se bem sucedido? Cite trabalhos relevantes na área, conforme necessário.


2)Resultados esperados: O que será criado ou produzido como resultado o projeto proposto? Como os resultados serão disseminados?


3)Desafios científicos e tecnológicos e os meios e métodos para superá-los: explicite os desafios científicos e tecnológicos que o projeto se propõe a superar para atingir os objetivos. Descreva com que meios e métodos estes desafios poderão ser vencidos. Cite referências que ajudem os assessores que analisarão a proposta a entenderem que os desafios mencionados não foram ainda vencidos (ou ainda não foram vencidos de forma adequada) e que poderão ser vencidos com os métodos e meios da proposta em análise.


4)Cronograma: Quando o projeto será completado? Quais os eventos marcantes que poderão ser usados para medir o progresso do projeto e quando estará completo? Caso o projeto proposto seja parte de outro projeto maior já em andamento, estime os prazos somente para o projeto proposto.


5)Disseminação e avaliação: Como os resultados do projeto deverão ser avaliados e como serão divulgados?


6)Outros apoios: Demonstre outros apoios ao projeto, se houver.


7)Bibliografia:


8)Planilhas de orçamento, descrição de equipe e cronogramas físico-financeiros:

9) Documentos adicionais necessários para a análise da proposta:

Missão, Visão e Valores

http://www.buschle.com.br/images/missao_visao_valores.gif

É importante divulgarmos dentro de nossa empresa os conceitos de Missão, Visão e Valores, pois eles geram uma cultura organizacional que impele todos a trabalharem juntos  por uma mesma causa.


Assim, os administradores podem motivar todos os colaboradores (inclusive eles próprios) a “realizarem a Missão da empresa” tendo por objetivo atingir a Visão da empresa empregando seus Valores como ferramentas. Logo

visão: http://www.agriconsult.com.br/Img/Conteudo/215/eye1.jpg

Visão: É a perspectiva da empresa a longo prazo, onde a empresa pretende chegar dentro de alguns anos. Deve ser algo atingível. 

missão: http://projetoseti.com.br/wp-content/uploads/2012/01/Missao1.jpg

Missão: É o que a empresa pratica hoje. Descreve as atividades atuais da empresa.

http://www.enbr.com.br/energia/empresa/visao_missao_valores/images/valores_box.gif

Valores: São as qualidades que a empresa pratica na execução de sua missão. Ex.: Tradição, Qualidade, Seriedade, Excelência, Competência etc. 


Tomemos o exemplo da INCULTEC.

O Centro de Referência em Incubação de Empresas de Ouro Preto, o Incultec, é uma incubadora de empresas de base tecnológica da UFOP e de Ouro Preto. O Incultec nasceu em 20 de junho de 2006, a partir dos esforços da UFOP que articulou a aliança universidade-indústria-governo com o objetivo de promover a disseminação tecnológica na região. Por meio da Pró-Reitoria de Projetos Especiais, a UFOP estabeleceu parceria com a empresa Novelis e a Prefeitura Municipal de Ouro Preto, contribuindo, decisivamente, para a efetivação do Incultec com agente de desenvolvimento tecnológico e social do município.

Missão, Visão, Valores da INCULTEC

MISSÃO: 
Apoiar a criação, a consolidação e o desenvolvimento de empresas de base tecnológica, viabilizando parcerias, infraestutura, assessoria e capacitação, com o objetivo de estimular a criação de produtos e serviços com qualidade tecnológica.

VISÃO:
Ser reconhecido na comunidade local e acadêmica como centro de referência em incubação de empresas e projetos de base tecnológica e cultural na promoção da cultura empreendedora.

VALORES:
• Aprendizado constante e busca de oportunidades;
• Comprometimento e persistência;
• Compromisso com a inovação;
• Ética e Transparência;
• Compromisso com a qualidade;
• Iniciativa e pró-atividade;
• Planejamento como base do crescimento;
• Sinergia Institucional e Organizacional;
• Responsabilidade socioambiental e cultural;
• Fortalecimento da interação universidade-sociedade.


Bibliografia:


http://www.administradores.com.br/informe-se/artigos/visao-missao-e-valores-da-empresa/13637/ 
(visitado em 21 de março de 2012) 


http://www.ufop.br/incultec/index.php/quem/missao 
(visitado em 21 de março de 2012)


http://www.ufop.br/incultec/ 
(visitado em 21 de março de 2012) 

discurso

6

cadernos fundap

21, 1997, . 625 A crise da gestão pública: do reformismo quantitativo a

um caminho qualitativo de reforma do Estado

Marco Aurélio Nogueira

SINOPSE

O ensaio procura reconstruir a trajetória

histórica do Estado brasileiro e pensar a

crise da gestão pública como fenômeno associado

a uma modernização capitalista que, por

não ter sido feita à base de rupturas categóricas

com os padrões societais prevalecentes, dificultou

o desencadeamento e a concretização de

processos reformadores fortes. No plano específico

da administração pública, esse fato propiciou

o prolongamento dos estilos

organizacionais de tipo “tradicional”, carregou

de deformações a burocracia e impossibilitou

a implementação de projetos de reforma

administrativa mais bem estruturados.

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

“O problema do funcionalismo, no Brasil, só terá solução quando se

proceder à redução dos quadros excessivos, o que será fácil, deixandose

de preencher os cargos iniciais, à medida que vagarem.

Providência indispensável também é a não-decretação de novos postos

burocráticos, durante algum tempo, ainda mesmo que o crescimento

natural dos serviços públicos exija a instituição de outros

departamentos, nos quais poderão ser aproveitados os empregados em

excesso nas repartições atuais.

Com a economia resultante, quer dos cortes automáticos, que a

ninguém prejudicará, quer da impossibilidade de criação de cargos

novos, poderá o Governo ir melhorando, paulatinamente, a

remuneração dos seus servidores, sem sacrifícios para o erário.

Majorando-lhes, desse modo, os vencimentos e cercando-os de

garantias de estabilidade e de justiça nas promoções e na aplicação

dos dispositivos regulamentares, terá o País o direito de exigir

maior rendimento das atividades e aptidões dos respectivos

funcionários, que então, sim, não deixarão de se consagrar

exclusivamente ao serviço público, desaparecida a necessidade de

exercer outros misteres, fora as horas de expediente, como agora, não

raro, acontece, por força das dificuldades com que lutam.”

Getúlio Vargas, Discurso durante a campanha da Aliança

Liberal. Esplanada do Castelo, Rio de Janeiro, 3/1/1930

Planejamento das Cidades

Extraído de :

http://urbanidades.arq.br/2008/05/planejamento-estrategico-de-cidades-parte-1/

http://perlbal.hi-pi.com/blog-images/398392/gd/1236815780/Cidade-do-futuro-MR.jpg

A resolução 34 do Conselho das Cidades diz no seu art. 1:

Art. 1º O Plano Diretor deve prever, no mínimo:
…
III- os objetivos, temas prioritários e estratégias para o desenvolvimento da cidade e para a reorganização territorial do município, considerando sua adequação aos espaços territoriais adjacentes; (grifo nosso)

O planejamento estratégico vem sendo utilizado em muitas cidades do mundo e também aqui no Brasil. Um exemplo emblemático foi conduzido e liderado por Jordi Borjaé em Barcelona em 1992.

http://www.bestourism.com/img/items/big/558/Barcelona-in-Spain_Sagrada-Familia_2204.jpg

Grande parte da sua justificativa teórica baseia-se na crítica às limitações do planejamento racional / abrangente, e no reconhecimento de que as mudanças por que passam as cidades estão cada vez mais aceleradas.

O planejamento estratégico se diferencia do planejamento racional-abrangente por uma ênfase maior em:

Planejamento - Tarefa - Escassez de água - com solução

Olá Pessoal,

Estou postando hoje, 23 de nov. de 2011, a minha solução. É importante salientar que eu entendi que os vizinhos do estado de Margarida seriam moradores deste estado. No último momento, o professor esclareceu que estava se referindo àqueles que moravam em outros estados, mas que tinham fronteiras com o estado de Margarida. Assim, minha solução, não está de acordo com a interpretação que o professor deu ao enunciado. Por outro lado, acredito que pelo ponto de vista dos moradores do estado de Margarida, a minha solução pode ser útil ao estudo de todos. Por favor, se for do seu interesse, veja a solução no final deste post.


[ ]´s




Olá Pessoal,


Estou postando o enunciado da tarefa de Planejamento. Vou, abaixo do enunciado, postar conceitos relevantes. A minha solução,  relembro que não deve ser considerada como um gabarito, será postada no dia seguinte após a data limite de entrega.


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1. Um problema de escassez de água:

O Governador Flores, do Estado de Bolívar, tem em seu território a represa de Água Santa, que é a única fonte de água para seu Estado e também para seu vizinho, o Estado de Margarida. Essa represa só pode ser ampliada para captar uns 15% a mais de água, sem grandes custos. Entretanto, essa ampliação é insuficiente para abastecer ambos os Estados. Assim, além da escassez de água represada, há pouca capacidade de armazenamento de água na represa.

Os especialistas pensam que a solução definitiva consista em construir a represa do Rio Curvo, todavia até esta data não se tomou nenhuma decisão sobre o projeto, cujos estudos econômicos e de engenharia já foram finalizados. Alguns especialistas de renome asseguram que o projeto da represa, na atual condição de sua formulação, é discutível, pois apresenta desafios inusuais à engenharia nacional, às empresas construtoras e ao equilíbrio ecológico. Um desses especialistas declarou à imprensa o seguinte: “Acredito que a construção é necessária, porém também acredito que se precisa de mais dois anos de estudos.” Sobre esse ponto não há consenso, já que outro especialista respondeu que o projeto não somente está finalizado como as obras iniciais já estão, em parte, avançadas.

O Governador Flores tem a chave que regula a água para ambos os Estados, contudo as tarifas do serviço são decididas pelo governo federal. Para evitar excessivos problemas políticos, o Governador Flores raciona água em seu Estado, estipulando três dias completos de abastecimento, três dias com abastecimento limitado de seis horas diurnas e um dia da semana sem água.

Esse racionamento no Estado de Bolívar permite a Flores fornecer água ao Estado de Margarida durante apenas quatro dias da semana, com abastecimento limitado a seis horas diárias, mas o restante da semana o estado fica sem água. 

A situação do Estado de Margarida é grave e muito conflitiva devido à falta de água. Além disso, os pequenos agricultores roubam a água potável perfurando as tubulações para regar suas terras, já que não existe um sistema de irrigação para a zona. Por outro lado, a péssima manutenção produz perdas de água por vazamentos nas tubulações. Devido a essas causas, de fato, os habitantes do Estado de Margarida vivem com água quatro dias da semana. Essa falta de água acabou com o turismo e é causa do aparecimento de sérios problemas de saúde.

O Governador Flores, por seu lado, enfrenta sérios problemas fronteiriços com os agricultores de Margarida, já que estes preferem furar as tubulações do Estado vizinho. Essa situação gera, em Bolívar, constantes queixas da população, pois, como diz um jornal do Estado:

“Nós temos água, mas devemos cedê-la à Margarida.” Naturalmente, devido a essa situação, o governador Flores tem constantes atritos com o governador de Margarida.

A Bacia do Rio Curvo está no Estado de Bolívar, mas trata-se de um projeto de âmbito nacional. Por isso, apesar desse projeto ter sido elaborado há dez anos, ainda não se conseguiu seu financiamento.

O governador do Estado de Margarida tem reforçado, nestes últimos dois anos, suas demandas diante do governo federal para que se resolva a irrigação para os pequenos agricultores e para a construção da represa. Há cinco anos, estimulado pela estabilidade da moeda, o governo federal tomou a decisão de construir a represa, porém oito meses depois as obras foram paralisadas pela forte desvalorização da moeda.

A partir dessas informações, realize as atividades solicitadas nos itens que seguem:

a) Colocando-se na situação da Confederação das Associações de Vizinhos do Estado de Margarita, especifique:

• descrição do problema;
• a listagem de causas do problema;
• a listagem de conseqüências do problema;

b) Identifique 1 (um) dos nós críticos e planeje os passos necessários para enfrentá-los (Plano Direcional) segundo os itens abaixo:

Nó crítico: é a causa chave a ser atacada.


Resultado a ser atingido (situação objetivo do ataque): deve ser diferenciado do produto, que é o efeito imediato e direto da ação ou operação (o fato de o produto gerado garantir ou não o resultado esperado representa a eficácia da ação, como veremos adiante).


Operação: para atacar o nó crítico e atingir o resultado, quando o nó crítico está dentro do espaço de ação do ator. 


Demanda de Operação: operação para atacar o nó crítico e atingir o resultado, quando o nó crítico está fora do espaço de ação do ator.



Ação: como fazer para executar a operação (desdobramento da operação), o grau de detalhamento das ações deve levar em conta a complexidade do problema, bem como critérios de praticidade e operacionalidade do plano. Caso não se tenha um detalhamento suficiente dessas ações, não se pode avaliar adequadamente se as condições necessárias para o sucesso das operações estão presentes.


Prazo: período de tempo para que a operação ou a ação seja executada.


Recursos: recursos financeiros, humanos, políticos e de tempo para garantir a execução da operação ou da ação no prazo estabelecido; podem ser classificados numa escala de valoração que varia de +++ (muitos) a + (poucos).




Responsável: sujeito nominalmente responsabilizado pelo cumprimento da operação ou da ação.


Apoios: sujeitos que comporão, junto com o responsável, o grupo responsável pela execução da operação ou da ação.

 


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Seleção do Problema

Entre os muitos problemas existentes é necessário priorizar quais serão atacados primeiramente, em detrimento dos demais. A escolha dos problemas a serem enfrentados envolve basicamente três critérios:

• O valor dos problemas para os atores sociais envolvidos, ou seja, para a cúpula diretiva de sua organização, para as forças sociais que os apoiam e para a população que representam.
• A eficiência, a eficácia e a efetividade* com que o problema pode ser enfrentado.
• A possibilidade e a oportunidade de enfrentá-los com êxito.

O problema pode ser definido como uma realidade insatisfatória e superável, que permite um intercâmbio favorável com outra realidade, a partir da utilização de determinados meios e recursos. 

Cabe aos atores sociais delimitarem as fronteiras do que qualificam como problema. No caso proposto nesta tarefa, quem delimita o problema são os membros da Confederação das Associações de Vizinhos do Estado de Margarita!

A explicação de um problema deve começar pela construção dos descritores. O descritor pode ser entendido como o relato de uma coisa, sem incluir as origens ou as consequências dessa coisa. 

Construídos os descritores surgem duas perguntas:

• Por que isso acontece? Em outras palavras, quais são as causas?
• O que isso provoca? Em outras palavras, quais são as consequencias?

Composição da árvore explicativa:

• as causas são as raízes;
• os descritores são o tronco; e 
• as consequências são a copa.

Conforme o fascículo do curso, Efetividade é a relação entre a execução de um plano e seus impactos e/ ou resultados, isto é, seu sucesso ou fracasso em termos de uma efetiva mudança nas condições prévias; busca demonstrar que os resultados encontrados na realidade social estão casualmente relacionados ao plano sob avaliação.

Situação Objetivo – o que os atores que planejam/pretendem alcançar em determinado espaço de tempo, levando em conta os descritores previamente explicitados.


Solução do Problema

Descritores do Problema:

• O fornecimento de água ao Estado de Margarida ocorre durante apenas quatro dias da semana, com abastecimento limitado a seis horas diárias.
• O restante da semana o estado fica sem água.

Causas:

• A represa de Água Santa é a única fonte de água para o Estado de Bolivar e também para o Estado de Margarida.
• A capacidade da represa só pode ser ampliada para captar uns 15% a mais de água.
• O Governador do Estado de Bolívar tem a chave que regula a água para os dois Estados.
• Os pequenos agricultores roubam a água potável perfurando as tubulações para regar suas terras.
• A péssima manutenção produz perdas de água por vazamentos nas tubulações.
• Não há estrutura de captação das águas da chuva.

Consequencias:

• O turismo no Estado de Margarida acabou.
• Surgiram sérios problemas de saúde no Estado de Margarida.
• O Estado de Bolívar também raciona água em seu Estado.
• O Estado de Bolívar enfrenta sérios problemas fronteiriços.

b) Identifique 1 (um) dos nós críticos e planeje os passos necessários para enfrentá-los (Plano Direcional) segundo os itens abaixo:

Nós críticos são causas que, se removidas, têm grande impacto sobre o descritor e aumentam a possibilidade de atingir a Situação Objetivo.

Nó crítico: é a causa chave a ser atacada.

Desperdício de água seja por falta de manutenção e perfuração de tubulações, seja pelo não armazenamento das águas das chuvas.

Resultado a ser atingido (situação objetivo do ataque): deve ser diferenciado do produto, que é o efeito imediato e direto da ação ou operação (o fato de o produto gerado garantir ou não o resultado esperado representa a eficácia da ação, como veremos adiante).

Aumentar o abastecimento de água para o estado de Margarida em pelo menos 25%.

Operação: para atacar o nó crítico e atingir o resultado, quando o nó crítico está dentro do espaço de ação do ator.

Estabelecer um programa de manutenção preventiva e proteção das tubulações. Criar um sistema de pequenas e microbarragens para armazenamento de águas das chuvas. Fornecer cisternas à população.

Demanda de Operação: operação para atacar o nó crítico e atingir o resultado, quando o nó crítico está fora do espaço de ação do ator.

Convencer o governo de Bolivar a realizar um programa similar em seu território.

Ação: como fazer para executar a operação (desdobramento da operação), o grau de detalhamento das ações deve levar em conta a complexidade do problema, bem como critérios de praticidade e operacionalidade do plano. Caso não se tenha um detalhamento suficiente dessas ações, não se pode avaliar adequadamente se as condições necessárias para o sucesso das operações estão presentes.

Adquirir e distribuir de centenas de cisternas flexíveis para os municípios mais afetados pela seca. Contratar caminhões-pipa para distribuição de água potável, O Governo de Margarida deve abrir licitação para construir centenas de bacias de captação de água das chuvas e barragens de micro e pequeno porte.

Prazo: período de tempo para que a operação ou a ação seja executada.

Doze a dezoito meses

Recursos: recursos financeiros, humanos, políticos e de tempo para garantir a execução da operação ou da ação no prazo estabelecido; podem ser classificados numa escala de valoração que varia de +++ (muitos) a + (poucos).

Recursos Financeiros para obras de engenharia (+++). Recursos Financeiros para aquisição de cisternas (++). Apoio Político para a integração de esforços com o Estado de Bolivar(++). Contratação de recursos humanos para treinamento e conservação das microbarragens. Utilizar mão de obra local, principalmente agricultores que poderiam estar envolvidos nas perfurações de tubulação.(++)

Responsável: sujeito nominalmente responsabilizado pelo cumprimento da operação ou da ação.

Governador do Estado de Margarida

Apoios: sujeitos que comporão, junto com o responsável, o grupo responsável pela execução da operação ou da ação.

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC). Prefeituras dos Municípios fronteiriços entre os Estados de Margarida e Bolivar.