Questão 1 - (valor 0,25 pontos):
O que os indivíduos oferecem para as firmas e o que esses indivíduos recebem destas firmas.
De acordo com o modelo do fluxo circular de renda e produto, podemos responder esta pergunta tanto do ponto de vista do fluxo de bens e serviços quanto do ponto de vista do fluxo de dinheiro.
Do ponto de vista do fluxo de bens e serviços, as famílias fornecem os fatores de produção (terra, capital, trabalho e empreendedorismo, etc.) e recebem os bens e serviços produzidos pelas firmas. Do ponto de vista do fluxo de dinheiro, as famílias recebem salários, aluguéis, juros e lucros e fornecem receitas às empresas através do pagamento pelos bens e serviços que consomem.
Questão 2 - (valor 0,25 pontos):
Como os tributos podem influenciar o aumento do produto agregado?
Solução:
Sabemos que a identidade macroeconômica básica é dada por:
Produto agregado (Y) = Demanda agregada (DA) = Renda agregada,
onde:
Produto agregado (Y) é o valor de todos os bens e serviços produzidos por uma economia; Demanda agregada (DA) é o gasto total da população com bens e serviços e Renda agregada é o valor de todos os rendimentos recebidos pela população.
Sabemos que a demanda agregada global é igual a C + I + G + X.
Por sua vez, a oferta agregada global é igual a Y + M, onde C = consumo agregado, I = investimento, G = gasto do governo, X = exportações, M = importações e Y = Produto agregado interno. Igualando a demanda com a oferta, temos:
C + I + G + X = Y+ M
E, finalmente temos que o Produto agregado é:
Y = C + I + G + (X-M)
Podemos concluir, que se o governo deseja impulsionar a economia, isto é, aumentar Y. Basta aumentar qualquer uma das parcelas que se somam para formar Y. Por exemplo, o governo pode reduzir os impostos. Tendo que pagar menos impostos, as famílias terão mais dinheiro disponível para o consumo. Se as famílias consumirem mais, aumentará o valor do consumo agregado (C) e através dele aumentará também o valor do produto agregado (Y).
Questão 3 - (valor 0,25 pontos):
Descreva as circunstâncias que impedem que ocorra uma situação de “ótimo de Pareto”.
Solução:
A teoria das finanças públicas, de maneira geral, está fundamentada na existência das falhas de mercado. As falhas de mercado acabam gerando a necessidade da presença do governo no mercado. Por isso, é importante o estudo das funções do governo, da teoria da tributação e do gasto público.
Os mercados competitivos geram uma determinada alocação de recursos. Quando não for mais possível que a realocação dos recursos gere um aumento do grau de satisfação de um indivíduo sem, em conseqüência, degradar a situação de algum outro indivíduo, ocorre o ótimo de Pareto. Isto é, não há como melhorar o bem-estar de um indivíduo sem prejudicar pelo menos algum outro indivíduo.
As distorções denominadas “falhas de mercado” impedem que o ótimo de Pareto se realize. São exemplos de falhas de mercado: i) existência de bens públicos; ii) falhas de competição (existência de monopólios naturais); iii) externalidades; iv) mercados incompletos; v) informação assimétrica, vi) desemprego e inflação.
Bens Públicos
Os bens públicos têm por característica o fato de que seu consumo por parte de um indivíduo não prejudica o consumo dos demais indivíduos. Esta característica é chamada consumo indivisível. Uma vez produzidos, os bens públicos irão beneficiar a todos os indivíduos, independentemente da participação de cada um no rateio dos custos. Outra característica importante dos bens públicos é ser praticamente impossível impedir que um indivíduo desfrute de um bem público, também conhecida como princípio da não-exclusão. Por exemplo, se o governo melhora a iluminação da determinada via pública, todos os indivíduos que utilizarem esta via serão beneficiados, e não há possibilidade de distinção entre estes indivíduos. Essa característica dificulta o rateio dos custos de produção dos bens públicos entre a população. Os exemplos mais comuns de bens públicos são: justiça, segurança pública, defesa nacional (bens intangíveis) e praças, ruas e iluminação pública (bens tangíveis).
Monopólios Naturais
Os monopólios naturais ocorrem em setores da economia nos quais o processo produtivo apresenta retornos crescentes de escala, isto é, quanto maior a produção, menor o seu custo unitário. Com isso, dependendo do tamanho do mercado consumidor, é mais vantajoso que exista uma única empresa produzindo muito do que várias empresas produzindo pouco, pois, neste caso, o custo de produção seria mais alto.
Externalidades
Há dois tipos de externalidades, as positivas e as negativas. Nas externalidades positivas, as ações de empresas ou indivíduos resultam em benefícios diretos ou indiretos para outros indivíduos ou empresas. Por exemplo, se uma indústria resolve, com o objetivo de utilizar água pura em sua produção, realizar um processo de descontaminação das águas do rio próximo a sua fábrica, ela estará beneficiando as pessoas que utilizam a água do rio para consumo. Já as externalidades negativas correspondem a situações em que a ação de determinado indivíduo ou empresa prejudica, direta ou indiretamente, os demais indivíduos ou empresas. Os exemplos mais comuns são o lixo despejado por indústria químicas nos rios e mares e a poluição do ar pelas indústrias em geral.
Mercados Incompletos
Um mercado é considerado incompleto quando um bem ou serviço não é ofertado, mesmo que seu custo de produção esteja abaixo do preço que os consumidores em potencial estariam dispostos a pagar. Um exemplo de mercado incompleto ocorre em países onde o sistema financeiro e o mercado de capitais são pouco desenvolvidos. Com isso, não há financiamentos de longo prazo e o setor privado se torna apreensivo de investir em determinados setores da economia, pois não está disposto a assumir tantos riscos. Ou seja, existe mercado consumidor para o produto ou serviço, mas não existe quem produza. Uma maneira de resolver esse problema é a intervenção do governo no mercado, através da concessão de financiamentos de longo prazo e redução das taxas de juros para financiar o setor produtivo.
Informação Assimétrica
A informação assimétrica é uma falha no processo de divulgação de informações em um mercado, isto é, nem todos os indivíduos que participam do mercado possuem as mesmas informações, não permitindo que alguns consumidores tomem decisões de forma racional, pois não possuem dados suficientes para tal.
Desemprego e Inflação
Um mercado sem intervenção do governo também pode gerar altos níveis de desemprego e inflação. Para que isso seja evitado, torna-se necessária a intervenção do governo, através da implementação de políticas que visem à manutenção do sistema econômico o mais próximo possível da estabilidade de preços e do pleno emprego. A redução do desemprego é importante, pois aumenta o mercado consumidor e, indiretamente, ajuda a diminuir a violência. Já a estabilização de preços aumenta o bem-estar da sociedade e gera um maior desenvolvimento econômico.
Questão 4 - (valor 0,25 pontos):
Quais são as características de um sistema tributário ideal?
Solução:
Um sistema tributário ideal deve respeitar os seguintes critérios:
- O critério da equidade, isto é, o ônus tributário deve ser distribuído de forma equitativa pelos indivíduos da sociedade.
- O critério da progressividade, isto é, aquele que tem uma renda mais alta, paga mais tributos.
- O critério da neutralidade, isto é, os impostos devem ter o menor impacto negativo possível sobre a atividade produtiva.
- O critério da simplicidade, isto é, os impostos devem ser facilmente compreendidos por aqueles que devem pagá-los e igualmente fáceis de serem cobrados pelo governo.
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