Atividade 02 – Fundamentos das Finanças Públicas
Questão 1: Cite quais são os objetivos básicos pelos quais se é economicamente justificável a existência de dívida pública.
Solução:
Dívida pública é aquela contraída pelo governo com entidades ou pessoas da sociedade. O governo tem três formas de financiar seus gastos: arrecadar impostos, emitir moeda ou vender títulos (papéis) da dívida pública com promessa de resgate futuro acrescido de juros. Muitos governos se utilizam, ainda, do expediente de atrasar o pagamento de dívidas com fornecedores e de negociar seu pagamento com deságio (desconto sobre o valor da dívida). A emissão de moeda é uma forma utilizada freqüentemente pelos governos para financiar parte de seus gastos. Esta medida deve ser aplicada com bastante cautela, pois tende a se transformar em inflação.
Conforme lemos em:
http://www.moodle.ufop.br/file.php/3318/Evolucao_da_Divida_Publica_no_Brasil.pdf
Acessado em 14 de abril de 2011, existem quatro objetivos básicos pelos quais é economicamente justificável a existência de dívida pública:
(i) Financiar o déficit público;
(ii) Propiciar instrumentos adequados à realização da política monetária;
(iii) Criar referencial de longo prazo para financiamento do setor privado, uma vez que as emissões públicas, dados seu alto volume e menor risco de crédito, servem como referência para a precificação de dívida privada; e
(iv) Propiciar a alocação de recursos entre gerações, na medida em que (a depender do prazo dos instrumentos de financiamento) à geração futura caberá o pagamento das despesas realizadas no presente com recursos oriundos do endividamento.
A dívida pública se subdivide em dívida interna e dívida externa. Os principais credores do setor público são, normalmente, bancos públicos e privados que operam no país, investidores privados, instituições financeiras internacionais e governos de outros países.
Questão 2:
Recentemente o Brasil recebeu o investment grade, ou seja, o grau de investimento. Explique o que significa grau de investimento segundo definição do texto estudado nesse tópico.
Solução:
As agências internacionais classificam os países em dois grandes grupos: os que possuem grau especulativo e os que possuem grau de investimento.
Dentro de cada um desses dois grupos, notas são atribuídas. Nas agências Fitch e Standard & Poor's, a nota mais baixa de todas é a nota D, que corresponde ao grupo especulativo. Em seguida, em ordem crescente, as notas são C, CC, CCC-, CCC, CCC+, B-, B, B+, BB-, BB e BB+. A nota mais baixa do grau de investimento é a nota BBB-, seguida de BBB, BBB+, A-, A, A+, AA-, AA, AA+ e AAA. Uma outra agência, Moody's, utiliza um outro espectro de notas, sendo a mais baixa de todas C, seguida de Caa, B, Ba, Baa, A, Aa e Aaa.
A agência Fitch Ratings anunciou no dia 4 de Abril de 2011 que elevou a nota de Probabilidade de Inadimplência do Emissor (IDR, do inglês) do Brasil em moeda estrangeira de BBB- para BBB. Em moeda local, ou seja, em reais, a nota também subiu de BBB- para BBB. Em relação ao pagamento de débitos no curto prazo, a graduação passou de F3 para F2. A elevação da nota do Brasil significa que o país é, agora, considerado melhor pagador do que era antes.
Quanto maior a nota, melhores condições para atrair investimentos estrangeiros. Se tais valores forem aplicados em ampliações de fábricas ou da produção, há tendência na criação de empregos pela indústria. Por outro lado, o país fica mais atraente para os investidores estrangeiros que aplicam no mercado financeiro. Assim, mais dólares entram no país, o que aumenta a oferta do dinheiro americano e fortalece o Real. A desvantagem deste cenário é que a indústria nacional perde competitividade no mercado internacional.
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