Teoria de Finanças Públicas - Atividade 03 – Sistema Tributário

Atividade 03 – Sistema Tributário

Questão 1 (valor 0,5 pontos):

Cite cinco motivos para a realização de uma reforma tributária. Observem que não necessariamente eles estão presentes concomitantemente.

Solução: Os motivos usuais para a realização de reforma tributária são:

a)      Aprimoramento dos tributos no que diz respeito a seus efeitos sobre o sistema produtivo. É desejável que os tributos sejam neutros, isto é, que não afetem o comportamento dos agentes econômicos. Contudo, na prática, não há tributos neutros. Assim, uma reforma pode ser realizada com o objetivo de minimizar os malefícios por eles causados à eficiência da economia e à competitividade do setor produtivo.

b)      A segunda motivação é garantir eqüidade. Uma reforma pode ser realizada para assegurar que a tributação não seja regressiva, isto é, que não penalize os mais pobres em relação aos mais ricos. A partir daí, políticas governamentais podem cumprir o papel redistributivo que cabe ao governo.

c)      A terceira motivação é a produtividade da tributação. Uma reforma pode ser realizada para extrair da sociedade o total de recursos necessários para que o governo seja apropriadamente financiado, sem que sejam alíquotas excessivamente elevadas, que estimulem a sonegação. Para tanto, devem ser ampliadas as bases tributárias e implantados tributos mais facilmente arrecadáveis.

d)     Simplificar a tributação é a quarta motivação usual de reformas. A busca de simplicidade na tributação  é essencial, pois a complexidade eleva custos tanto para administrar os tributos quanto para cumprir as obrigações tributárias.

e)      Uma última (quinta) motivação para a reforma é promover mudança na distribuição dos recursos públicos entre os entes federados. Assim, uma razão para realizar uma reforma seria redistribuir o “bolo” entre o governo central e os governos dos estados e municípios. Esta é uma questão sempre difícil nas discussões de reforma tributária, em virtude dos evidentes conflitos de interesse presentes.

        

Questão 2(valor 0,5 pontos):

Cite pelo menos cinco das sete deficiências apresentada por Varsano do sistema tributário brasileiro.

Solução:

       No atual sistema tributário brasileiro, o que se observa é que a tributação dificulta o desenvolvimento, pois que:

•         Impõe desvantagem competitiva ao setor produtivo nacional no mercado externo e também no nosso próprio mercado;

•         Distorce fortemente as decisões de alocação de recursos, prejudicando a eficiência econômica;

•         Onera bens de capital, desestimulando o investimento;

•         É complexa, a ponto de dificultar a harmonização tributária internacional;

•         Facilita ou até estimula a evasão, gerando competição desigual; e

•         Propicia guerras fiscais, criando conflito na federação, enquanto o desenvolvimento requer cooperação e harmonia entre os entes federados.

As principais deficiências do sistema tributário, que precisam ser eliminadas ou, pelo menos, atenuadas são:

i)                    Cumulatividade: A tributação em cascata no Brasil é hoje responsável por mais de 20% da receita tributária total do país. A cumulatividade onera as exportações e os bens de capital; torna a carga sobre produtos nacionais maior que a incidente sobre similares importados; altera preços relativos, distorce as decisões quanto ao método de produção (por exemplo, desestimulando a terceirização); cria ineficiência no sistema produtivo; e dificulta a harmonização dos tributos brasileiros com os de nossos parceiros comerciais.

i)

ii)                  Evasão: A evasão é inimiga da eqüidade fiscal, obrigando os que pagam regularmente seus impostos a pagarem mais que sua justa parcela para compensar a receita perdida. Além disso, resulta em competição desigual entre os que pagam corretamente os impostos e aqueles que os sonegam.

ii)

iii)                Sistemática de tributação do comércio interestadual pelo ICMS: Esta sistemática é complexa. Ela dá origem a uma série de problemas, entre os quais: estímulo para que não-contribuintes (categoria que inclui não só consumidores, mas também prestadores de serviços e órgãos públicos) adquiram bens em estado cuja alíquota seja mais baixa; estímulo para que, sob circunstâncias bastante comuns, os contribuintes adquiram bens fora do estado, independentemente de diferenças entre as alíquotas internas dos estados; estímulo à evasão; estímulo a guerras fiscais; e redistribuição não intencional e indesejável de receita entre estados. Em suma, em decorrência da sistemática adotada atualmente, há perdas de arrecadação, distorções econômicas e competição desigual entre os estabelecimentos de um estado e seus competidores de outros estados.

iii)

iv)                Guerra fiscal A guerra fiscal do ICMS é motivada pela aspiração dos governos estaduais em expandir a produção, o emprego e a renda em suas respectivas jurisdições. Alguns estados podem conceder incentivos fiscais, para atrair empreendimentos para seus territórios. Contudo, como todos os estados dispõem de tributos semelhantes, todos podem oferecer incentivos similares. Assim, se um estado não conceder os incentivos, estará condenado a não hospedar novos empreendimentos. Logo, a concessão de incentivos se generaliza e se aprofunda, transformando-se na guerra fiscal. A generalização dos benefícios fiscais faz com que eles percam a eficácia. A guerra fiscal promove conflitos na federação e o aumento da concentração industrial nos estados mais ricos.

iv)

v)                  Excessiva tributação da folha de salários: A utilização da folha de salários como base tributária para o financiamento da previdência social afeta a competitividade do sistema produtivo do país. Quanto mais intensa ela for, comparada àquela adotada pelos concorrentes no mercado internacional, menor a competitividade do país. No Brasil, além de financiar a previdência social, essa base tributária é utilizada com outras finalidades (salário-educação, contribuições para o chamado Sistema S, e diversas outras).

v)

vi)                 Tributação elevada da renda das empresas se comparada à renda dos indivíduos. O Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) tem as vantagens de pouco afetar o funcionamento do sistema produtivo e de permitir a graduação da sua intensidade de acordo com a capacidade contributiva do indivíduo. Já a tributação do lucro das pessoas jurídicas, da mesma forma que os tributos incidentes sobre a folha de salário, afeta a competitividade das empresas. Por isso, em praticamente todos os países desenvolvidos, a tributação das pessoas físicas é parcela mais importante da arrecadação do imposto de renda que a de pessoas jurídicas. No Brasil, considerados não só o IRPJ como também a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ainda ocorre o inverso, afetando negativamente a competitividade e, ao mesmo tempo, pouco contribuindo para melhorar o impacto do sistema tributário sobre a distribuição de renda.

vi)

vii)              Complexidade: A tributação brasileira tornou-se mais complexa ao longo do tempo. Evidentemente, este fato reflete o aumento da complexidade da economia brasileira. Contudo, a complexidade da tributação cria custos para a administração tributária e para o contribuinte. Por ser desnecessária, é desejável que eliminada. O exemplo mais marcante de complexidade desnecessária é a existência de 28 diferentes conjuntos de normas legais e administrativas regendo impostos sobre o valor adicionado (o IPI, federal, e os ICMS de 26 estados e do Distrito Federal).

1o aniversário e mais de 35000 visitas

Meu objetivo inicial com este blog era apenas arquivar minhas tarefas do curso de Administração Pública da UFOP.

Agora, quando o blog completa um ano de visitação pública, vejo com satisfação que todas as espectativas foram, em muito, superadas.

Agradeço a todos que de alguma forma estiveram envolvidos para que alcançassemos um sucesso tão grande.

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Estruturas Organizacionais - Tarefa

As organizações precisam ser estruturadas de forma a aproveitar melhor seus recursos e possibilitar o alcance dos objetivos que se pretendem. Contudo, várias formas de estruturas podem servir às organizações para que estes requisitos sejam alcançados, tais como:


- Funcional

- Divisional

- Geográfica

- Horizontal

- Matricial

- Híbrida ou mista

1. A partir deste conhecimento, escolha três destas estruturas e:

a) Explique cada uma das escolhidas

b) Aponte ao menos um ponto positivo e um negativo de cada estrutura

2. Escolha uma organização (de preferência a que você trabalha) e procure conhecer e apresentar

na atividade qual o tipo de estrutura que ela utiliza. Se puder, apresente uma figura ou foto da estrutura utilizada.

Obs.: Reflita sobre os conceitos que encontrar e escreva com suas palavras o seu entendimento.

Solução:

Além do material sugerido pelo professor e pelos tutores, consultei os sites:

http://dgi.unifesp.br/seplan/templates/docs/seplanmodelos_de_estruturas_organizacionais_material.pdf

http://www.eteavare.com.br/arquivos/30_284.pdf (todos acessados em 14 de maio de 2011).



Escolhi comentar sobre as seguintes estruturas:

• Funcional ou vertical;

• Territorial ou geográfica e

• Horizontal.



Na estrutura funcional (ou vertical), como o próprio nome indica, as posições são agrupadas de acordo com as funções da empresa. É uma estrutura muito comum, por ser bastante racional. Esta estrutura organizacional baseia-se na compartimentalização das tarefas, é altamente burocrática e rígida.



Seus pontos positivos (vantagens) são:

• Executivo chefe fica em contato com todas as operações, o que reduz e simplifica os mecanismos de controle,

• Há uma clara definição de responsabilidades e hierarquia.

• Especialistas estão em nível médio e superior de gerência.



As desvantagens são:

• Gerentes de nível superior podem ficar sobrecarregados com assuntos de rotina e negligenciarem aspectos estratégicos;

• Dificuldade em lidar com diversidade;

• Dificuldade em coordenar funções e

• Dificuldade em adaptar-se a novas situações.



Segue uma figura ilustrativa.

Estrutura Territorial (ou geográfica) costuma ser usada por empresas espalhadas territorialmente. Um bom exemplo para se entender é o Departamento de Tráfico e Rodovias Estaduais. Conforme ilustrado a seguir.

Empresas orientadas a processos de negócios apresentam uma estrutura horizontalizada, onde o foco no cliente é a sua característica principal. Estas organizações operam de modo tal que os gerentes hierárquicos são substituídos pelos “donos” dos processos (process owners). Estes operam com autonomia e responsabilidade por todo o processo, independente da estrutura hierárquica. A organização horizontal, orientada a processos de negócios, tem as vantagens de:

• Tornar a operação mais flexível (quando comparada à estrutura funcional);

• Estar centrada nos propósitos da organização e

• Ter maior proximidade do consumidor final.



Podem ser consideradas desvantagens:

• Existência de níveis sobrepostos e superpostos de decisões. Essas sobre/superposições podem criar atritos com clientes internos, finais e com fornecedores.





A estrutura matricial é multidimensional. Ela combina a clássica estrutura vertical funcional, com outra estrutura sobreposta a ela, horizontal ou transversal: a dos projetos.



• As unidades de trabalho são os projetos. Os órgãos permanentes (funcionais) atuam como prestadores de serviços nos projetos. A organização de cada projeto é temporária. Há maior versatilidade e otimização dos recursos humanos.



• Dentre as suas principais vantagens temos o equilíbrio dos objetivos, a coordenação entre os setores funcionais e a visão total do projeto através do coordenador (gerente do projeto).



• Seu maior defeito é que o pessoal envolvido pode ter dois chefes. Verticalmente, tem as ordens de seu chefe de departamento funcional. Horizontalmente, as ordens do coordenador ou gerente do projeto. Em uma situação de conflito, os funcionários poderão ter dificuldades em identificar o caminho a seguir.

Eu trabalho em uma organização militar, o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA). Obviamente, é uma organização com estrutura funcional/ vertical predominante. Conforme podemos observar abaixo.

Fundamentos das Finanças Públicas - tarefa 3 - dívida pública

Atividade 02 – Fundamentos das Finanças Públicas

Questão 1: Cite quais são os objetivos básicos pelos quais se é economicamente justificável a existência de dívida pública.



Solução:

Dívida pública é aquela contraída pelo governo com entidades ou pessoas da sociedade. O governo tem três formas de financiar seus gastos: arrecadar impostos, emitir moeda ou vender títulos (papéis) da dívida pública com promessa de resgate futuro acrescido de juros. Muitos governos se utilizam, ainda, do expediente de atrasar o pagamento de dívidas com fornecedores e de negociar seu pagamento com deságio (desconto sobre o valor da dívida). A emissão de moeda é uma forma utilizada freqüentemente pelos governos para financiar parte de seus gastos. Esta medida deve ser aplicada com bastante cautela, pois tende a se transformar em inflação.

Conforme lemos em:

http://www.moodle.ufop.br/file.php/3318/Evolucao_da_Divida_Publica_no_Brasil.pdf

Acessado em 14 de abril de 2011, existem quatro objetivos básicos pelos quais é economicamente justificável a existência de dívida pública:



(i) Financiar o déficit público;

(ii) Propiciar instrumentos adequados à realização da política monetária;

(iii) Criar referencial de longo prazo para financiamento do setor privado, uma vez que as emissões públicas, dados seu alto volume e menor risco de crédito, servem como referência para a precificação de dívida privada; e

(iv) Propiciar a alocação de recursos entre gerações, na medida em que (a depender do prazo dos instrumentos de financiamento) à geração futura caberá o pagamento das despesas realizadas no presente com recursos oriundos do endividamento.



A dívida pública se subdivide em dívida interna e dívida externa. Os principais credores do setor público são, normalmente, bancos públicos e privados que operam no país, investidores privados, instituições financeiras internacionais e governos de outros países.





Questão 2:

Recentemente o Brasil recebeu o investment grade, ou seja, o grau de investimento. Explique o que significa grau de investimento segundo definição do texto estudado nesse tópico.

Solução:

As agências internacionais classificam os países em dois grandes grupos: os que possuem grau especulativo e os que possuem grau de investimento.

Dentro de cada um desses dois grupos, notas são atribuídas. Nas agências Fitch e Standard & Poor's, a nota mais baixa de todas é a nota D, que corresponde ao grupo especulativo. Em seguida, em ordem crescente, as notas são C, CC, CCC-, CCC, CCC+, B-, B, B+, BB-, BB e BB+. A nota mais baixa do grau de investimento é a nota BBB-, seguida de BBB, BBB+, A-, A, A+, AA-, AA, AA+ e AAA. Uma outra agência, Moody's, utiliza um outro espectro de notas, sendo a mais baixa de todas C, seguida de Caa, B, Ba, Baa, A, Aa e Aaa.

A agência Fitch Ratings anunciou no dia 4 de Abril de 2011 que elevou a nota de Probabilidade de Inadimplência do Emissor (IDR, do inglês) do Brasil em moeda estrangeira de BBB- para BBB. Em moeda local, ou seja, em reais, a nota também subiu de BBB- para BBB. Em relação ao pagamento de débitos no curto prazo, a graduação passou de F3 para F2. A elevação da nota do Brasil significa que o país é, agora, considerado melhor pagador do que era antes.

Quanto maior a nota, melhores condições para atrair investimentos estrangeiros. Se tais valores forem aplicados em ampliações de fábricas ou da produção, há tendência na criação de empregos pela indústria. Por outro lado, o país fica mais atraente para os investidores estrangeiros que aplicam no mercado financeiro. Assim, mais dólares entram no país, o que aumenta a oferta do dinheiro americano e fortalece o Real. A desvantagem deste cenário é que a indústria nacional perde competitividade no mercado internacional.

Planejamento: Níveis Operacional, Tático e Estratégico

DECISÕES NAS ORGANIZAÇÕES

Quando nos referimos à Tomada de Decisão, principalmente por parte de uma organização, independentemente de sua finalidade, devemos levar em consideração o Planejamento Estratégico adotado por esta organização. 


Planejar é, portanto, saber onde queremos chegar. O Planejamento Organizacional pode ser divido em três níveis: estratégico, tático e operacional.

Nível Estratégico
é aquele que geralmente é executado com uma visão de longo prazo e, dada à sua natureza e seu grau de importância para a organização, representa um impacto mais amplo, profundo e duradouro sobre a mencionada organização. É importante frisar que,na maioria das organizações, é elaborado pelo seu mais alto escalão hierárquico, o mesmo deverá contemplar uma série de decisões que deverão ser tomadas nos demais níveis hierárquicos da organização. Podemos citar  alguns exemplos de decisões que são tomadas no nível estratégico por parte das organizações:

a)     Missão: é o motivo principal da existência de uma organização.

b)    Visão: é a meta maior da organização. Para ela, todos os esforços internos da organização e de todas as pessoas envolvidas devem ser dirigidos.

c)     Clientes: são os principais responsáveis pelo sucesso ou pelo insucesso da organização. São eles que estarão absorvendo ou rejeitando os produtos oferecidos pela organização. 

d)    Fornecedores: dentro da moderna concepção de parceria, os fornecedores têm um papel importante para as organizações. É o chamado "co-makership", onde a relação de parceria entre cliente-fornecedor atinge um elevado grau de evolução, traduzida em confiança mútua, participação, fornecimento com qualidade assegurada etc.

e)     Negócios: área de atuação da organização que tem por objetivo suprir as necessidades apresentadas pelos seus clientes, através dos fornecimentos dos produtos e também dos serviços necessários para satisfazer tais necessidades.

Nível Tático
tem seu foco mais específico que o estratégico. No nível tático, existe um menor nível de incerteza para as tomadas de decisões.O tempo de planejamento no nível tático, é a médio prazo. As decisões do nível tático, são mais facilmente revistas, quando necessárias, por terem menor abrangência que as estratégias.O universo das decisões táticas é bastante amplo, porém proporcional ao tamanho e ao tipo de complexidade estrutura de cada organização. O imperativo é que cada área ou função tenha seus planos específicos, os quais estejam interligados umbilicalmente às ações estratégicas da companhia como um todo. Ex: Política de Recrutamento e Seleção de Pessoal.

Nível Operacional 
direciona seus esforços para cada processo ou projeto da organização. São aplicadas em setores específicos e apresentam impactos limitados. O tempo de planejamento no nível operacional, é a curto prazo. As decisões do nível operacional, por serem relativamente fáceis, são revistas à todo momento, quando necessárias, exatamente ao contrário do que ocorre com as decisões táticas e, de modo especial, com as decisões estratégicas.
As decisões operacionais são eminentemente técnicas, isto é, sem um forte alcance de cunho político-social, exatamente o contrário das decisões estratégicas, as quais representam , muitas vezes, podem representar até mesmo a existência da organização. Ex: Levantamento da Necessidade de Treinamento.



DECISÕES NAS ORGANIZAÇÕES



Recentemente, as organizações adotaram explicitamente formas de participação nas decisões em que todos os membros de um departamento chegam a um consenso sobre a decisão a ser adotada. A tomada de decisão por consenso tem sido objeto de uma grande quantidade de pesquisas na Europa e nos Estados Unidos nos últimos 20 anos, e os dados sugerem nitidamente que uma abordagem de consenso produz decisões mais criativas e uma implantação mais efetiva do que a tomada de decisão individual.

A decisão participativa do estilo ocidental é hoje um processo bastante generalizado. Geralmente, um pequeno grupo de, no máximo, 8 ou 10 pessoas se reúne ao redor de uma mesa, discute o problema e sugere soluções alternativas. Durante este processo, o grupo deve ter um ou mais líderes especializados em dirigir confrontos entre pessoas, de modo que as discordâncias subjacentes podem ser tratadas construtivamente. 

Pode-se dizer que o grupo atingiu consenso quando finalmente concorda com uma única alternativa e cada membro pode dizer honestamente ao outro 3 coisas:


1. Acredito que você compreendeu meu ponto de vista
.
2. Acredito que compreendo seu ponto de vista. 

3. Quer eu prefira ou não esta decisão, eu a apoiarei, porque ela foi alcançada de um modo aberto e justo.

Pelo menos alguns administradores adotam instintivamente esta abordagem em cada empresa, escritório do governo ou encontro de igreja, mas não é o que acontece com a grande maioria. Algumas empresas instituíram oficialmente esta abordagem consensual para tudo, pelo fato de ser mais eficiente, em muitos casos, do que a tomada de decisão individual. Todavia o que ocorre em uma organização japonesa é de muito maior alcance e sutileza até mesmo do que esta abordagem participativa.


Provavelmente, a característica mais conhecida das organizações japonesas é a participação na tomada de decisões. Na organização típica americana, o chefe do departamento, o administrador de divisão e o presidente, acham, cada um por si, "que a responsabilidade dos outros cessa ali", que somente eles devem assumir a responsabilidade de tomar as decisões. 

Quando é preciso tomar uma decisão importante em uma organização japonesa, todos os que sentirão o seu efeito estarão envolvidos no processo de decisão. No caso de uma decisão sobre onde localizar uma nova fábrica, sobre mudar ou não um processo de produção, ou algum outro evento de importância, freqüentemente haverá 60 a 80 pessoas diretamente envolvidas na tomada de decisão. Uma equipe de 3 receberá a missão de falar a todas as 60 ou 80 pessoas e, cada vez que surgir uma modificação significativa, será necessário entrar em contato com todas elas novamente. A equipe repetirá este processo até que seja alcançado um verdadeiro consenso. Tomar uma decisão desta maneira leva muito tempo, mas, uma vez que se chega a ela, todos os afetados por ela têm a probabilidade de apoiá-la. Compreensão e apoio podem substituir o verdadeiro conteúdo da decisão, já que as 5 ou 6 alternativas concorrentes podem ser igualmente boas ou más. O importante não é a decisão em si, mas o quanto as pessoas estão comprometidas e informadas.


As melhores decisões podem dar errado, assim como as piores podem funcionar muito bem.


Um funcionário de um dos grandes bancos japoneses, descreveu o processo utilizado da seguinte forma:


"Quando está para ser tomada uma grande decisão, uma proposta escrita coloca em discussão uma alternativa melhor. A tarefa de redigir a resposta vai para o membro mais jovem e mais novo do departamento envolvido. Naturalmente, o presidente, ou o vice-presidente, conhece as alternativas aceitáveis, e o jovem tenta ao máximo calcular quais são elas. Conversa com todos, solicitando opiniões, dando atenção especial aos que conhecem
melhor a cúpula. Ao fazer isso, ele está buscando um terreno comum. Felizmente, o jovem não pode calcular inteiramente a partir dos outros o que o chefe quer, e tem de acrescentar suas próprias idéias. É assim que a variedade entra no processo de decisão em uma empresa japonesa. A empresa está tão empenhada em socializar os empregados com um conjunto comum de valores e crenças que todos os empregados experientes provavelmente aparecem com idéias semelhantes. O excesso de homogeidade conduziria a uma perda de vitalidade e mudança e, por isso, o mais jovem é encarregado da missão".
 
Freqüentemente, este jovem cometerá alguns erros durante o processo. Sugerirá coisas que são tecnicamente impossíveis ou politicamente inaceitáveis, e deixará de incluir outras. Ainda que os erros consumam tempo, esforço e dinheiro, as boas idéias acabarão sendo muitas. Acredita-se que deixar um jovem cometer um erro vale mais do que 100 preleções para sua formação como administrador e trabalhador. Por fim, é redigida uma proposta formal que depois circula desde a base da organização até o topo. Em cada estágio, o administrador em apreço manifesta sua concordância fixando seu carimbo no documento. No final, deste processo, a proposta está literalmente coberta de carimbos de aprovação de 60 e 80 pessoas. 
 
Este processo decisório, aparentemente incômodo, ocorre dentro do arcabouço de um acordo subjacente quanto à filosofia, aos valores e às crenças. Estas coisas formam a base para as premissas comuns de decisão, e possibilitam incluir um grande número de pessoas em cada decisão, e possibilitam incluir um grande número de pessoas em cada decisão. Se, como em certas organizações ocidentais, cada uma das 60 pessoas tivesse uma visão fundamentalmente diferente das metas e procedimentos, então o processo participativo fracassaria. 

O processo pode ser amplamente participatório e ainda assim eficiente, porque os japoneses somente debatem a adequação de uma determinada alternativa para alcançar os valores sobre os quais já houve acordo.
Nos processos consensuais do estilo ocidental, por outro lado, muitas vezes os valores e crenças subjacentes precisam ser formulados e, por essa razão, as equipes de decisão são deliberadamente pequenas.

Tarefa de Teorias de Finanças Públicas

Questão 1 - (valor 0,25 pontos):

O que os indivíduos oferecem para as firmas e o que esses indivíduos recebem destas firmas.

Solução:

De acordo com o modelo do fluxo circular de renda e produto, podemos responder esta pergunta tanto do ponto de vista do fluxo de bens e serviços quanto do ponto de vista do fluxo de dinheiro.

Do ponto de vista do fluxo de bens e serviços, as famílias fornecem os fatores de produção (terra, capital, trabalho e empreendedorismo, etc.) e recebem os bens e serviços produzidos pelas firmas. Do ponto de vista do fluxo de dinheiro, as famílias recebem salários, aluguéis, juros e lucros e fornecem receitas às empresas através do pagamento pelos bens e serviços que consomem.

Questão 2 - (valor 0,25 pontos):

Como os tributos podem influenciar o aumento do produto agregado?

Solução:

Sabemos que a identidade macroeconômica básica é dada por:

Produto agregado (Y) = Demanda agregada (DA) = Renda agregada,

onde:

Produto agregado (Y) é o valor de todos os bens e serviços produzidos por uma economia; Demanda agregada (DA) é o gasto total da população com bens e serviços e Renda agregada é o valor de todos os rendimentos recebidos pela população.

Sabemos que a demanda agregada global é igual a C + I + G + X.

Por sua vez, a oferta agregada global é igual a Y + M, onde C = consumo agregado, I = investimento, G = gasto do governo, X = exportações, M = importações e Y = Produto agregado interno. Igualando a demanda com a oferta, temos:

C + I + G + X = Y+ M

E, finalmente temos que o Produto agregado é:

Y = C + I + G + (X-M)

Podemos concluir, que se o governo deseja impulsionar a economia, isto é, aumentar Y. Basta aumentar qualquer uma das parcelas que se somam para formar Y. Por exemplo, o governo pode reduzir os impostos. Tendo que pagar menos impostos, as famílias terão mais dinheiro disponível para o consumo. Se as famílias consumirem mais, aumentará o valor do consumo agregado (C) e através dele aumentará também o valor do produto agregado (Y). 

Questão 3 - (valor 0,25 pontos):

Descreva as circunstâncias que impedem que ocorra uma situação de “ótimo de Pareto”.

Solução:

A teoria das finanças públicas, de maneira geral, está fundamentada na existência das falhas de mercado. As falhas de mercado acabam gerando a necessidade da presença do governo no mercado. Por isso, é importante o estudo das funções do governo, da teoria da tributação e do gasto público.

Os mercados competitivos geram uma determinada alocação de recursos. Quando não for mais possível que a realocação dos recursos gere um aumento do grau de satisfação de um indivíduo sem, em conseqüência, degradar a situação de algum outro indivíduo, ocorre o ótimo de Pareto. Isto é, não há como melhorar o bem-estar de um indivíduo sem prejudicar pelo menos algum outro indivíduo.

As distorções denominadas “falhas de mercado” impedem que o ótimo de Pareto se realize.  São exemplos de falhas de mercado: i) existência de bens públicos; ii) falhas de competição (existência de monopólios naturais); iii) externalidades; iv) mercados incompletos;  v) informação assimétrica, vi) desemprego e inflação.

Bens Públicos

Os bens públicos têm por característica o fato de que seu consumo por parte de um indivíduo não prejudica o consumo dos demais indivíduos. Esta característica é chamada consumo indivisível. Uma vez produzidos, os bens públicos irão beneficiar a todos os indivíduos, independentemente da participação de cada um no rateio dos custos. Outra característica importante dos bens públicos é ser praticamente impossível impedir que um indivíduo desfrute de um bem público, também conhecida como princípio da não-exclusão. Por exemplo, se o governo melhora a iluminação da determinada via pública, todos os indivíduos que utilizarem esta via serão beneficiados, e não há possibilidade de distinção entre estes indivíduos. Essa característica dificulta o rateio dos custos de produção dos bens públicos entre a população.  Os exemplos mais comuns de bens públicos são: justiça, segurança pública, defesa nacional (bens intangíveis) e praças, ruas e iluminação pública (bens tangíveis).

Monopólios Naturais

Os monopólios naturais ocorrem em setores da economia nos quais o processo produtivo apresenta retornos crescentes de escala, isto é, quanto maior a produção, menor o seu custo unitário. Com isso, dependendo do tamanho do mercado consumidor, é mais vantajoso que exista uma única empresa produzindo muito do que várias empresas produzindo pouco, pois, neste caso, o custo de produção seria mais alto.

  

Externalidades

Há dois tipos de externalidades, as positivas e as negativas. Nas externalidades positivas, as ações de empresas ou indivíduos resultam em benefícios diretos ou indiretos para outros indivíduos ou empresas. Por exemplo, se uma indústria resolve, com o objetivo de utilizar água pura em sua produção, realizar um processo de descontaminação das águas do rio próximo a sua fábrica, ela estará beneficiando as pessoas que utilizam a água do rio para consumo.  Já as externalidades negativas correspondem a situações em que a ação de determinado indivíduo ou empresa prejudica, direta ou indiretamente, os demais indivíduos ou empresas. Os exemplos mais comuns são o lixo despejado por indústria químicas nos rios e mares e a poluição do ar pelas indústrias em geral.

  

Mercados Incompletos

Um mercado é considerado incompleto quando um bem ou serviço não é ofertado, mesmo que seu custo de produção esteja abaixo do preço que os consumidores em potencial estariam dispostos a pagar. Um exemplo de mercado incompleto ocorre em países onde o sistema financeiro e o mercado de capitais são pouco desenvolvidos. Com isso, não há financiamentos de longo prazo e o setor privado se torna apreensivo de investir em determinados setores da economia, pois não está disposto a assumir tantos riscos. Ou seja, existe mercado consumidor para o produto ou serviço, mas não existe quem produza. Uma maneira de resolver esse problema é a intervenção do governo no mercado, através da concessão de financiamentos de longo prazo e redução das taxas de juros para financiar o setor produtivo.

Informação Assimétrica

A informação assimétrica é uma falha no processo de divulgação de informações em um mercado, isto é, nem todos os indivíduos que participam do mercado possuem as mesmas informações, não permitindo que alguns consumidores tomem decisões de forma racional, pois não possuem dados suficientes para tal.

  

Desemprego e Inflação

Um mercado sem intervenção do governo também pode gerar altos níveis de desemprego e inflação. Para que isso seja evitado, torna-se necessária a intervenção do governo, através da implementação de políticas que visem à manutenção do sistema econômico o mais próximo possível da estabilidade de preços e do pleno emprego.  A redução do desemprego é importante, pois aumenta o mercado consumidor e, indiretamente, ajuda a diminuir a violência. Já a estabilização de preços aumenta o bem-estar da sociedade e gera um maior desenvolvimento econômico.

Questão 4 - (valor 0,25 pontos):

Quais são as características de um sistema tributário ideal?

Solução:

Um sistema tributário ideal deve respeitar os seguintes critérios:

• O critério da equidade, isto é, o ônus tributário deve ser distribuído de forma equitativa pelos indivíduos da sociedade.
• O critério da progressividade, isto é, aquele que tem uma renda mais alta, paga mais tributos.
• O critério da neutralidade, isto é, os impostos devem ter o menor impacto negativo possível sobre a atividade produtiva.
• O critério da simplicidade, isto é, os impostos devem ser facilmente compreendidos por aqueles que devem pagá-los e igualmente fáceis de serem cobrados pelo governo.