Interpretações da Era Vargas (antes do Estado-Novo)

Interpretações do 1º Governo Vargas (1930-1945) como impulsionador do desenvolvimento econômico no Brasil

a)    a) Villela & Suzigan (1973) e Peláez (1971): a política econômica do governo federal foi apenas uma reprodução dos postulados econômicos que dão ênfase à austeridade nas contas públicas. Eles vêem certo continuísmo na prática do 1º governo Vargas em relação à ortodoxia monetária e cambial da República Velha. A industrialização seria conseqüência da aplicação da ortodoxia monetária.

b)       

A  b) A clássica interpretação de Furtado (1977) enfatiza a utilização das políticas monetária e cambial (desvalorização da moeda) como principais instrumentos adotados pelo governo para a enfrentar a crise. Este autor considera que a associação de importação cara com baixos juros favoreceu o crescimento de um setor industrial nacional. Assim, propõe que o desenvolvimento industrial foi apenas um “subproduto” destas políticas.

c)       

 c)  c) Este trabalho (Carraro e Fonseca) defende que o estímulo ao desenvolvimento industrial foi consciente. Afirma que a atuação do governo Vargas, ao propor uma nova forma na circulação da renda, é um exemplo claro de desenvolvimento econômico baseado no processo de destruição criadora de Schumpeter.

Schumpeter

O que seria “destruição criadora?

Existe um “processo de mutação industrial” que revoluciona a estrutura econômica a partir de dentro, destruindo incessantemente o antigo e criando elementos novos. “É dele que se constitui o capitalismo e a ele se deve adaptar toda a empresa capitalista para sobreviver” (Schumpeter, 1942, pag.106).

A organização da produção, a combinação de novos insumos e a busca constante por novos produtos são, portanto, fundamentais para geração de desenvolvimento econômico.  Estas seriam funções próprias de uma rede de órgãos e instituições que seriam criadas com o objetivo principal de inserir no sistema econômico os incentivos necessários para que as empresas se lançassem continuamente na busca do novo, do desenvolvimento, não por decisões pessoais, mas por questão de sobrevivência.

Em “O Desenvolvimento Econômico no Primeiro Governo de Vargas (1930-1945)”, André Carraro  e  Pedro Cezar Dutra Fonseca mostram que o governo Vargas criou diversos órgãos e institutos que formaram um “Estado Inovador” responsável pelo desenvolvimento capitalista no Brasil. 

Vargas e a Elite Cafeeira

 

A economia mundial chegou ao fim da década de 1920 em profunda crise. A economia brasileira baseada, quase que exclusivamente na renda gerada no setor cafeeiro foi violentamente atacada. O poder político era exercido de forma alternada entre os paulistas (barões do café) e os produtores de leite (mineiros). Esta era a chamada política do café com leite. Havia, portanto, uma estrutura cíclica tanto na economia quanto na política. A revolução de 1930, comandada por Vargas, rompe com esta situação e reflete politicamente o efeito da crise econômica.

Vargas combateu à crise do setor cafeeiro, mas  não se restringiu à adoção de uma política econômica voltada à proteção da renda do setor cafeicultor. Vargas implementou também um projeto desenvolvimentista industrializante.

O governo Vargas voltou-se à implantação de um conjunto de políticas que já sinalizava para a ruptura com o modelo de economia baseada na monocultura exportadora. O governo federal optou pela adoção de câmbio desvalorizado que mantinha, no curto prazo, certa estabilidade na renda nominal dos cafeicultores, taxou as exportações de café em 20% e criou de um imposto de mil réis, cobrado sobre cada novo cafeeiro plantado no estado de São Paulo (Peláez, 1972). Enfim, uma política econômica que garantia a sustentação da renda nacional interna e, no longo prazo, desestimulava o aumento da oferta de café, reduzindo o hiato entre produção e consumo.

Simultaneamente, o governo afastou-se dos interesses da classe cafeicultora e aproximou-se de outros grupos sociais (membros da classe média urbana, tenentes e até mesmo de setores da burguesia agrária não-exportadora), projetando uma nova economia desenvolvimentista e industrializante.

A existência deste projeto, que passa a buscar o desenvolvimento do país não mais numa base agroexportadora, mas na construção de uma indústria nacional voltada ao mercado doméstico, caracteriza a ruptura com o antigo fluxo circular. Em certo sentido, Vargas procede a ruptura e insere a economia brasileira no complicado mundo da economia industrial capitalista.

Para que isto pudesse ser concretizado no Brasil dos anos 30, dada a ausência de capacidade empresarial habilitada e disposta a pôr em prática um conjunto de mudanças de vulto, o Estado Nacional assumiu a responsabilidade de formar, dentro do sistema existente, não só uma rede de órgãos com o objetivo de acelerar o desenvolvimento econômico, mas inclusive tentando transformar-se num Estado empresário, inovador. 

Istosignifica que o Estado criou instituições e tomou para si a responsabilidade pelas decisões econômicas. .

O governo de Vargas percebeu a necessidade de transformação nas ações estatais, entendendo que a ampliação da complexidade das relações econômicas necessitava da presença no Estado.

O governo de Vargas passou a investir na modernização da economia brasileira, via revisão das legislações que regiam tanto as relações sociais como as econômicas e, na criação de novos órgãos que tinham por objetivo planejar e concretizar as políticas públicas de planejamento da produção e distribuição. 

Entre 1930 e 1937, foram criados os seguintes órgãos ligados a um projeto de desenvolvimento industrial: 

•  
• Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 1930; 
• Departamento Nacional do Trabalho, em 1931; 
• Conselho Federal do Comércio Exterior, em 1934; 
• Plano Geral de Viação Nacional 
• Comissão de Similares, em 1934; 
• Conselho Técnico de Economia e Finanças, em 1937,

todos eles com a função de pensar a organização e o desenvolvimento da indústria nacional.  

O processo de inovação estaria a cargo de instituições formadas por técnicos capacitados a desenvolverem atividades que levassem a descobertas de novas formas de combinação de insumos, ao aperfeiçoamento das técnicas de produção, a racionalização do processo produtivo e a uma distribuição eficiente do produto no mercado interno brasileiro. Para isto, foram criados diversos institutos e órgãos de pesquisa e empresas 

Entre 1930 e 1936, foram criados:

Instituto Geológico e Mineralógico do Brasil,

Estação Experimental de Combustível e Minérios, 

Instituto de Química, o Instituto Biológico Federal,

Laboratório Central e Indústria Mineral 

e, posteriormente, 

Instituto Nacional do Sal (1940),

Conselho Nacional do Petróleo (1938), 

Fábrica Nacional de Motores (1940), 

Conselho Nacional de Ferrovias (1941), 

Usina Siderúrgica de Volta Redonda (1943) 

Conselho Nacional de política Industrial (1944) 

Comissão de Planejamento Econômico (1944).