30 anos da Emenda Dante de Oliveira

30 anos da Emenda Dante de Oliveira 

Aécio Neves

29/04/2013 - Folha de S.Paulo

Quem te viu, quem te vê ...
 
Enquanto oposição, o PT se especializou na tática do "quanto pior melhor", exercitada à exaustão contra os governos que o antecederam.
 
É notável a contradição entre aquela postura intransigente --e tantas vezes injusta-- e o desapreço ao debate, com resistência à crítica e ao contraditório, depois que assumiu o poder. A esse traço somou-se um viés autoritário latente.

 
Quem, afinal, imaginaria o PT defendendo o controle da imprensa ou o casuísmo de uma revisão legislativa para impedir a formação de novos partidos e, assim, cassar adversários diretos da futura disputa presidencial?

http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/04/25/interna_politica,376721/comissao-da-camara-aprova-medida-que-submete-stf-ao-congresso.shtml

 Quem acreditaria no patrocínio da esdrúxula tentativa de subordinação do STF aos interesses da maioria governista no Congresso? Ou que veria nomes do partido apoiando a tese de limitação do poder investigativo do Ministério Público?



Faço essa reflexão motivado pelo significado dos 30 anos da emenda Dante de Oliveira, que buscava restabelecer as eleições diretas e a democracia no país. 

Resgatando na memória os momentos que se seguiram à enorme frustração da derrota, constata-se que, para o PT, os interesses do partido estiveram sempre à frente do Brasil e das causas dos brasileiros. 


Para quem não se lembra, recusaram-se a apoiar Tancredo Neves no Colégio Eleitoral e expulsaram do partido os parlamentares que, tocados pelo sentimento nacional, votaram com suas consciências no único caminho imediato possível para derrotar o regime de exceção. 


Depois, se colocaram contra a nova Constituição e levaram ao limite da deslealdade uma oposição ofensiva contra aquele que é hoje um dos mais prestigiados aliados do governo, o ex-presidente José Sarney. 


Faltaram à convocação de Itamar Franco em um momento delicado da vida nacional, após o impeachment de Collor. 

No período FHC, opuseram-se a tudo o que era importante ao país --o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal, etc. 

Até os primeiros programas de transferência de renda foram criticados como esmolas para aliciar os mais pobres. 


Vê-se hoje que o discurso do partido durante anos não refletia suas convicções. Afinal, ao terem a oportunidade de mudar o que combatiam, aliaram-se aos adversários de antes, mantiveram intacta a política econômica herdada, adensaram os programas sociais que criticavam e agora realizam as privatizações que antes denunciavam. 
Quem não entende as contradições entre o PT de ontem e o de hoje busca a coerência do partido no lugar errado.  O PT faltou ao Brasil em vários momentos da nossa história. Tem defendido causas que não atendem aos interesses do país. Mas uma coisa é preciso reconhecer: o PT nunca faltou ao PT.

 

Aécio Neves é senador pelo PSDB-MG. Foi governador de Minas Gerais entre 2003 e 2010. É formado em economia pela PUC-MG. Escreve às segundas-feiras na página A2 da versão impressa da Folha de S.Paulo.

Note que o texto é de autoria do senador Aécio Neves e eu apenas inclui as ilustrações que copiei da internet. 

Controle, Fiscalização e Auditoria na Administração Pública

O controle da administração pública é uma prerrogativa, uma função própria dos Estados de Direito, cuja finalidade é assegurar que a estrutura formal criada para concretizar os objetivos de governo, no interesse do bem público, atue de acordo com o conjunto de normas e princípios que compõem o ordenamento jurídico. É um poder-dever dos órgãos a que a lei atribui essa função.

Controle

• Poder de fiscalização que os órgãos do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo exercem sobre a administração pública.

• Poder e dever dos órgãos a que a lei atribui esta função.

Fiscalização

• Parte do poder de polícia do Estado atribuída a um órgão ou agente público para exercício de um controle.

• Um dos meios de realizar o controle e dar-lhe eficácia.

Auditoria

• Conjunto de métodos, procedimentos e técnicas utilizados para realizar fiscalizações.

• Uma das formas, não exclusiva, de se realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

A Constituição Federal em seu art. 71, inciso IV, elenca cinco tipos de auditoria:

• contábil;
• financeira;
• orçamentária;
• operacional; e
• patrimonial.

No caput do artigo 70, estão especificados os grandes critérios com que essas auditorias serão realizadas:

• legalidade: observância de leis e regulamentos aplicáveis;
• legitimidade: adequação ao interesse público; e
• economicidade: minimização do custo dos recursos na realização de uma atividade sem comprometimento dos padrões de qualidade.

A auditoria de gestão pública classifica-se nas duas vertentes contidas na expressão que traduz a missão dos órgãos de controle interno  e externo: “zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos”.

O Papel (distorcido) das Agências Reguladoras

A função regulatória é essencial para a implantação do processo de desestatização/descentralização do estado moderno.

As agências reguladoras, no Brasil, foram criadas durante o governo FHC na década de 90. Elas surgiram como um instrumento para ajudar a resolver os problemas econômicos e de prestação de serviços que o estado enfrentava. Isso por que o governo era (e ainda é) muito ineficiente como o provedor exclusivo de serviços básicos para a população e estava lutando contra uma grande crise fiscal. 

A ação da regulação varia conforme o Estado é mais ou menos intervencionista. Porém, a regulação também deve considerar as características particulares do mercado a ser regulado, os princípios da autonomia e da especialidade, a transição dos monopólios, e principalmente o interesse público.

Portanto, a agência reguladora tem a difícil missão de harmonizar os interesses do consumidor, como preço e qualidade, com os do fornecedor, como a viabilidade econômica de sua atividade comercial, como forma de perpetuar o atendimento aos interesses da sociedade.

Algo que eu não diria a um entrevistador (se estivesse procurando emprego) é que os sucessivos governos transformaram estas agências reguladoras em "cabides de emprego" para apadrinhados políticos. 

Exemplo recente é escândalo da assessora da presidência em São Paulo, Rosemary Vergonha, quero dizer, Noronha. Esta "senhora" influenciou diretamente, segundo investigação da Polícia Federal, indicações de diretores da ANA e ANAC durante o governo LULA!

Bibliografia:

http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/11/e-mails-indicam-que-ex-assessora-da-presidencia-negociou-cargos.html (visitado em 21/01/2013)

Transporte: Individual X Coletivo

Caríssimos Leitores,

Assistam o vídeo abaixo e vejam as relações de nossa mobilidade urbana com a administração pública.

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=Ndt6UOZBfVI

Será que a realidade do México é diferente daquela das nossas grandes cidades?
Veja também:

http://revistaepoca.globo.com/ideias/noticia/2011/10/carga-pesada.html

Em breve, retomaremos as atividades normais do blog.

[ ]´s

O que Prefeito de BH pensa?

O prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda (PSB), por meio de sua assessoria, confirmou nesta sexta-feira (14/12/2012) ter recorrido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender dispositivo da Lei Orgânica do Município que determina a aplicação de 30% do orçamento municipal em educação. Ainda de acordo com a ação, com a manutenção do percentual de 30% investidos em educação, a cidade ficaria prejudicada. “Obstaculizando execução de projetos relacionados à mobilidade urbana (…) na imperativa agenda nacional para a Copa do Mundo de 2014″

Ele pensa que a população só quer pão e circo!! ou nos termos que os PTistas consagraram:

bolsa família e copa do mundo!!

Discriminação Legal!! Isto é, incentivada pela lei!!

Hoje, tenho eu a impressão de que no Brasil o "cidadão comum e branco" é agressivamente discriminado pelas autoridades governamentais constituídas e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que eles sejam índios, afro descendentes, sem terra, homossexuais ou se autodeclarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.

Assim é que, se um branco, um índio e um afro descendente tiverem a mesma nota em um vestibular, ou seja, um pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles! 

Em igualdade de condições, o branco hoje é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior (Carta Magna).



Os índios, que, pela Constituição (art. 231), só deveriam ter direito às terras que eles ocupassem em 05 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado, e ponham passado nisso. Assim, menos de 450 mil índios brasileiros - não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também por tabela - passaram a ser donos de mais de 15% de todo o território nacional, enquanto os outros 195 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% do restante dele. Nessa exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não-índios foram discriminados.

Aos 'quilombolas', que deveriam ser apenas aqueles descendentes dos participantes de quilombos, e não todos os afro descendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição Federal permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.

Os homossexuais obtiveram do Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussef o direito de ter um Congresso e Seminários financiado por dinheiro público, para realçar as suas tendências - algo que um cidadão comum jamais conseguiria do governo!

Os invasores de terras, que matam, destroem e violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que este governo considera, mais que legítima, digamos justa e meritória a conduta consistente em agredir o direito. 

 

 Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem esse 'privilégio', simplesmente porque esse cumpre a lei.

Desertores, terroristas, assaltantes de bancos e assassinos, que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros. Está, hoje, em torno de R$ 4 bilhões de reais o que é retirado dos pagadores de tributos para 'ressarcir' aqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos.

E são tantas as discriminações, que chegou a hora de se perguntar: de que vale o inciso IV, do art. 3º, da Lei Suprema?





Como modesto professor, advogado, cidadão comum e além disso branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço nesta sociedade, em terra de castas e privilégios, deste governo.

(*Ives Gandra da Silva Martins, é um renomado professor emérito das Universidades Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército Brasileiro e Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo ).

Para os que desconhecem o Inciso IV, do art. 3°, da Constituição Federal a que se refere o Dr. Ives Granda, eis sua íntegra:

"Promover O Bem De Todos, Sem Preconceito De Origem, Raça, Sexo, Cor, Idade E Quaisquer Outras Formas De Discriminação."

Gestão de Operações e Logística II: semana 7

 

A qualidade é fruto da avaliação do cliente ao longo do processo de prestação do serviço que pode resultar na satisfação ou não do cliente

 

Qualidade pode ser definida por cinco dimensões: confiabilidade, responsabilidade, segurança, empatia e aspectos tangíveis

Confiabilidade: é a capacidade de prestar o serviço prometido com confiança e exatidão. O desempenho de um serviço confiável é uma expectativa do cliente e significa um serviço cumprido no prazo, sem modificações e sem erros.

 

 

 

Responsabilidade: é a disposição para auxiliar o cliente e responder prontamente. Deixar o cliente esperando, principalmente por razões não aparentes, cria desnecessariamente uma percepção negativa da qualidade.

 

Segurança: está relacionada ao conhecimento e a cortesia dos funcionários, bem como sua capacidade de transmitir confiança e confidencialidade.

 

Empatia: é demonstrar interesse, atenção personalizada aos clientes.

 

Aspectos tangíveis: é a aparência das instalações físicas, equipamentos, pessoal e materiais para a comunicação.

 

Satisfação = Resultado de uma avaliação baseada na comparação das percepções com as expectativas anteriores. Deste modo, a importância para aprovação da qualidade do cliente passa pelo conhecimento das expectativas que este tem em relação ao serviço que contrata.

 

Motivos que levam à redução da qualidade:

a) Insuficiência de recursos

b) Mau desenho do serviço

c) Inabilidade ao trabalhar as expectativas

d) Expectativas inapropriadas do cliente ou excessivas

e) Marketing inadequado

f) Promessas não atendidas

g) Entrega incorreta

 

Percepções da qualidade do serviço

 

Expectativas excedidas – qualidade surpreendente

Expectativas atendidas – qualidade satisfatória

Expectativas não foram atendidas – qualidade inaceitável

 

Fatores que influenciam as expectativas:

• Preço
• Disponibilidade de alternativas
• Marketing
• Comunicação boca-a-boca
• Experiência prévia
• Hábito/atitude do cliente

 

Fatores de qualidade de Serviço:

• Acesso e estética
• Atenção/assistência
• Disponibilidade
• Cuidado e conforto
• Limpeza/atratividade
• Comprometimento
• Competência
• Comunicação
• Cortesia e flexibilidade
• Cordialidade e funcionalidade

 

Como agregar valor e dar maior qualidade para os serviços?

Exemplo: ferramenta 5W2H:

 

 

Respostas possíveis:

Quem? Eu, cliente residencial

O que? Quero meu telefone falando

Por que? Porque é para isto que eu pago! Eu quero o telefone funcionando

Quando? "O mais rápido possível, é para ontem!" ou ainda "Não fica ninguém em casa, vocês poderiam marcar uma hora para que pudesse por alguém lá em casa.“

Onde? Onde tiver defeito, eu não sei onde está o defeito.

Como? Eu gostaria que viesse uma pessoa apresentável - penteado, barbeado, uniforme limpo -, em um carro limpo e conservado, com as ferramentas arrumadas em mala apropriada, que fosse educado e sanasse as dúvidas que forem apresentadas, que deixe o local tão limpo quanto o encontra.

Quanto? Quero preço baixo, mas com qualidade. Vejamos, uns R$ 20,00 por conserto, ou ainda uma mensalidade baixa, de uns R$ 3,00, e vocês consertam sempre  por essa mensalidade!

Quando? - expõe dois segmentos de mercado – “apressados” e “com restrições de horários”.

 Como? – fonte abundante de informações para se entender o valor gregado que o cliente espera receber.

 

Falhas na Qualidade em Serviços

 

Modelo dos 5 hiatos (falhas) da qualidade:

 

Refere-se a uma comparação entre expectativas anteriores do cliente em relação ao serviço e sua percepção quanto ao serviço recebido.

Hiato 1: Discrepância entre expectativas dos clientes e percepções da administração da empresa quanto a essas expectativas de seus clientes. Este hiato mostra a incapacidade da empresa em avaliar as reais expectativas dos seus clientes._

Resolução: melhoria nas pesquisas de mercado e na comunicação com o cliente.

 

Hiato 2: Discrepância entre percepções da administração da empresa quanto às expectativas dos clientes e a tradução dessas percepções em especificações de qualidade de serviço. Este hiato significa a dificuldade em traduzir as expectativas dos clientes em padrões e metas de qualidade para os serviços.

Resolução: estabelecimento de metas e padronização na prestação de serviços pode diminuir o descomprometimento da empresa.

 

Hiato 3: Discrepância entre as especificações da qualidade do serviço e a prestação do serviço. A existência deste hiato significa um desempenho na prestação do serviço incoerente com as especificações de qualidade.

Resolução: melhorias do trabalho das equipes, do desenho das tarefas e da seleção e treinamento de funcionários.

 

Hiato 4: Discrepância entre a prestação do serviço e as comunicações externas aos clientes a respeito do serviço oferecido. Este hiato mostra a incapacidade da empresa em gerenciar sua comunicação de forma a não formar expectativas irreais nos clientes.

Resolução: fornecer promessas que possam ser cumpridas e adequar as informações entre os envolvidos.

 

Hiato 5: Discrepância entre o serviço esperado pelos clientes e o serviço percebido por eles como prestado pela empresa. Corresponde ao próprio conceito de qualidade percebida do serviço.

Resolução: minimizar os quatro hiatos (falhas) associados à prestação do serviço.

 

Medir a qualidade dos serviços é um desafio, pois a satisfação dos clientes é determinada por muitos fatores intangíveis.

Conteúdo: os procedimentos-padrão estão sendo seguidos?

Para um serviço de rotina geralmente são desenvolvidos procedimentos-padrão de operação e espera-se que seja cumprido o que foi estabelecido

 

Processo: é adequada a sequência de eventos no processo de serviços?

Manutenção de uma sequência lógica de atividades e por uma utilização bem ordenada dos recursos dos serviços. Exemplos: bombeiros, SAMU, e outros atendimentos que têm procedimentos padrões e esperados.

 

Estrutura: as instalações físicas e o projeto organizacional são adequados para o serviço? As instalações e os equipamentos são parte da dimensão estrutural. As qualificações do pessoal e design organizacional também são importantes dimensões da qualidade.

Exemplos: atendimento médico, equipamentos

 

Resultado: Ocorreu alguma mudança depois que o serviço foi realizado? O cliente ficou satisfeito?

Esta mensuração pode ser feita por meio de formulários sobre a qualidade ou ainda medida por meio de um índice de reclamações.

 

mpacto: qual é o efeito de longo prazo do serviço sobre o cliente?

O impacto global dos serviços de saúde é frequentemente medido pela expectativa de vida ou pela taxa de mortalidade infantil.