sexta-feira, 18 de Março de 2011

PAEG - Plano de Ação Economica do Governo Castelo Branco


PAEG - Plano de Ação Econômica do Governo Castelo Branco 

O diagnóstico sobre a inflação centrava-se no excesso de demanda.

Problemas gerados pelo processo inflacionário:
i. a inflação desestimulava a canalização de poupança para o sistema financeiro;
ii. a Lei do Inquilinato - desestimulava a aquisição de imóveis e da construção civil;
iii. desordem tributária;


As principais medidas instituídas pelo PAEG foram: 
  • a reforma tributária, 
  • a reforma monetária e financeira e 
  • a reforma do setor externo;
 


PAEG apresentava duas linhas de ação: 
  • Políticas conjunturais de combate à inflação.
  • Reformas estruturais que permitiram o equacionamento dos problemas inflacionários e das dificuldades que se colocavam ao crescimento econômico.
  
Objetivos
  • Acelerar o ritmo de desenvolvimento econômico, 
  • Conter o processo inflacionário, 
  • Atenuar os desequilíbrios setoriais e regionais, 
  • Aumentar o investimento, o nível de emprego e 
  • Corrigir a tendência ao desequilíbrio externo;

1. MEDIDAS DE COMBATE À INFLAÇÃO DO PAEG

Três estratégias do PAEG:

i. redução do déficit público através da reforma tributária e aumento das tarifas públicas;
ii. restrição ao crédito através do aumento das taxas de juros reais;
iii. política salarial: reajustes salariais objetivando romper as expectativas e conter reivindicações;
 
Como  lidar com a inflação?
- Aprender a viver com a inflação -  correção monetária ou indexação;
- Controlar a aceleração inflacionária ;  baixar pouco a pouco o patamar inflacionário;

2. REFORMAS INSTITUCIONAIS DO PAEG

A. A Reforma Tributária

i. introdução da correção monetária no sistema tributário;
ii. alteração do formato do sistema tributário - transformação dos impostos tipo cascata em impostos tipo valor adicionado - romper o estímulo até então existente à integração vertical da produção e utilizar os impostos como política de desenvolvimento e de redução de distorções;
iii. redefinição do espaço tributário entre as diversas esferas do governo (distribuição dos ipostos na esfera federal, estadual e municipal); além disso foram criados fundos de tranferência intergovernamentais - centralização das decisões sobre legislação tributária à eliminação da guerra fiscal;
à quanto à arrecadação:
- surgimento de vários fundos parafiscais - importantes fontes de poupança compulsória direcionada ao setor público;
- inflação corretiva - torna empresas estatais em geradoras de excedentes líquidos de recursos;

B. A Reforma Monetária-Financeira no PAEG 


- criar condições de condução independente da política monetária e direcionar os recursos nos montantes e condições adequados às atividades econômicas;
- divide-se em quatro medidas:
i. instituição da correção monetária e criação da ORTN - elimina série de inficiências do sistema financeiro à estimulava poupança e ampliava capacidade de financiamento da economia; a criação das ORTNs visava dar credibilidade e viabilizar e desenvolvimento de um mercado de títulos públicos que fornecesse instrumentos de financiamento não inflacionários do déficit público, bem como possibilitasse as operações de mercado aberto, visando ao controle monetário;
ii. Lei no. 4.595 criação do CMN (Conselho Monetário Nacional) e do BACEN - procurava criar condições para que a política monetária fosse conduzida de forma independente;
iii. Lei no. 4.320 criação do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) - eliminar o déficit habitacional existente, que era atribuído à dalta de financiamento para o setor; criação do BNH: banco dos bancos do sistema habitacional;
iv. Lei no. 4.728 reforma do mercado de capitais - Lei do Mercado de Capitais definia as regras de atuação dos demais agentes financeiros. O quadro institucional que se formou baseava-se no modelo financeiro norte-americano (em oposição ao modelo europeu), caracterizado pela especialização/segmentação do mercado, existindo instituições especializadas que atenderiam a segmentos específicos do mercado de crédito, com base em instrumentos de captação determinados; bancos comerciais deveriam operar no crédito de curto-prazo, com base na captação de depósitos à vista; financeiras eram os agentes de crédito ao consumidor, através da venda de letras de câmbio; os bancos de investimento deveriam atender ao crédito de médio e longo prazos, através da captação de depósitos a prazo e do repasse de recursos externos; além disso, deveriam incentivar as operações do mercador de capitais; os bancos de desenvolvimento estatais deveriam financiar operações especiais de fomento através do repasse de fundos fiscais e recursos externos; demais instituições do mercado de capitais também foram regulamentadas e subordinadas ao Bacen;

C. A Reforma do Setor Externo
A reforma do setor externo tinha pôr objetivo estimular o desenvolvimento econômico, evitando as pressões sobre o Balanço de Pagamentos, eliminando assim uma das principais distorções do PSI. Destacam-se duas linhas de atuação neste sentido: melhorar o comércio externo brasileiro e atrair o capital estrangeiro;
- com relação ao comércio externo, buscou-se estimular e diversificar as exportações através de uma série de incentivos fiscais e da modernização e dinamização dos órgãos públicos ligados ao comércio internacional. Quanto às importações, a idéia era eliminar os quantitativos e utilizar apenas a política tarifária como forma de controle. - a principal medida adotada foi a simplificação e unificação do sistema cambial - adotou-se o sistema de minidesvalorizações, pelo qual a variação deveria refletir o diferencial entre a inflação doméstica e a internacional;
- quanto à atração do capital estrangeiro, buscou-se uma reaproximação com a política externa norte-americana, a chamada Aliança para o Progresso. Em seguida efetuou-se a renegociação da dívida externa e firmou-se um Acordo de Garantias para o capital estrangeiro. As ligações com o sistema internacional foram feitas através de dois mecanismos: a Lei no. 4.131, que dava acesso direto das empresas ao sistema financeiro internacional, e a Resolução no. 63, que possibilitava a captação de recursos externos pelos bancos comerciais e de investimento para repasse interno;
- as reformas do PAEG alteraram praticamente todo o quadro instictucional vigente na economia brasileira, adaptando-se às necessidades de uma economia industrial. Montou-se um esquema de financiamento que viabilizaria a retomada de crescimento, e dotou-se o Estado de maior capacidade de intervenção na economia;
- a política adotada no PAEG obteve grande êxito na redução das taxas inflacionárias e em preparar o terreno para a retomada do crescimento.

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