sábado, 22 de junho de 2013

A fala da Presidenta 21/06/2013 - Sobre o movimento popular


Reprodução do texto de Fernando Rodrigues

http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2013/06/21/dilma-nao-traz-novidades-faz-ameaca-e-comete-erros-de-informacao/

A fala da Presidenta Dilma nesta noite de sexta-feira (21.jun.2013) não trouxe nenhuma novidade a respeito do posicionamento do governo federal sobre as manifestações de rua. O mais notável foi seu tom de ameaça em vários trechos quando falou que o governo não vai “transigir” com atos de violência.

Mas o que fez o governo até agora? Há quase duas semanas que as principais cidades do país têm ficado paralisadas no final da tarde.

Como o Brasil é um país conservador, talvez o pronunciamento da presidente possa ter algum efeito tranquilizador em parte da população. Foi uma gravação realizada da forma mais conservadora possível. Em frente a um fundo de madeira, ela usando um blaser de tom amarelo acabou lendo no teleprompter por 9 minutos e 43 segundos. É uma fala muito longa sob qualquer métrica possível. Mas Dilma não tinha saída.

Como a presidente raramente dá entrevistas formais para mídia (exceto para falar de novelas ou “faits divers”), quando fala é necessário ficar descrevendo uma lista sem fim do que considera útil dizer para a população –mesmo que o governo já gaste mais de R$ 1 bilhão por ano em propaganda.


Em certa medida, o pronunciamento de Dilma tenta recuperar o tempo perdido por ela nos últimos dois anos e meio. Sobretudo quando chegou a dizer que vai se esforçar agora para incentivar uma “ampla reforma política”. Essa expressão “reforma política” chega a provocar ataques de narcolepsia em quem acompanha o mundo do poder aqui em Brasília. Basta haver um problema de qualquer ordem no país que o presidente de turno fala sobre a necessidade de uma… reforma política. Passa a crise ou arrefecem os seus efeitos, a reforma política nunca sai.

Por que Dilma nunca falou sobre a necessidade de uma reforma política antes? Foi pega de surpresa agora?
Em outro trecho do pronunciamento, a presidente faz uma confusão com algo que ela própria patrocinou. Diz que a Lei de Acesso à Informação “deve ser ampliada para todos os poderes da República e instâncias federativas”. Como assim, ampliada? A lei já vale para todos os Poderes e para governos estaduais, prefeituras e União.

Talvez até de maneira inadvertida, Dilma acabou passando um pito em cadeia nacional de TV em prefeitos e governadores –que, de fato, cumprem de maneira precária a Lei de Acesso. E o que dizer da própria presidente, que acaba de decretar sigilo sobre todas as informações de gastos de suas viagens ao exterior? Como ela própria disse “a melhor forma de combater a corrupção é com transparência e rigor”. Pois é.


Em resumo, quem redigiu e copidescou o pronunciamento não estava muito familiarizado com o governo de Dilma Rousseff. E a própria presidente não fez a revisão necessária daquilo que leu no teleprompter. É desagradável quando ocorrem tantos descuidos em um texto para o qual a petista e sua equipe de marketing tiveram dois dias para produzir.



Sobre a Copa do Mundo e seus gastos, Dilma usou outra verdade pela metade para tentar conter a irritação dos indignados que foram à rua protestar. A presidente afirmou que todos os gastos para construir estádios e outras obras são empréstimos que serão pagos pelas empresas e Estados que receberam esse dinheiro. Não é bem assim. Tem muito dinheiro público, do BNDES, com juros que são subsidiados por todos os brasileiros.
Mesmo que as empresas e Estados paguem esses empréstimos (se é que vão pagar), terão recebido um grande benefício por causa dos juros camaradas. E mais: a maioria dos recursos foi para governos estaduais. Ou seja, se esses governos pagarem, ainda assim terá sido usado dinheiro público –portanto a presidente tergiversou ao dizer que não usaria fundos estatais. Já usou.

A suntuosidade das obras da Copa é um dos poucos pontos de consenso na irritação de quem têm ido às ruas protestar. Há uma sensação forte de que tudo foi feito apenas para turistas e a elite usarem.

Dilma também anunciou que convidará governadores e prefeitos de grandes cidades para aperfeiçoar as instituições e anunciar novos planos de ação.

Por exemplo, o Plano Nacional de Mobilidade Urbana. Agora? A menos de um ano da Copa do Mundo? E os prefeitos e governadores em Brasília? Esse tipo de reunião é tão improdutiva como a do ministério de Dilma –que com 39 integrantes precisaria de mais de um dia de reunião se todos falassem por meia hora.


Tudo considerado, não dá para dizer que Dilma cometeu o mesmo erro de Fernando Collor (que em 1992 pediu aos brasileiros que se vestissem de verde e amarelo e todos usaram preto). Ainda assim, o resultado parece ter ficado longe do que a presidente precisaria para tentar recuperar a autoridade perdida nos últimos dias.

terça-feira, 7 de maio de 2013

Estádios para a Copa e para as Olimpíadas


Caros leitores,

Recebi uma mensagem cujo conteúdo reproduzo abaixo. Acho que  ilustra bastante bem a lógica de nossos governantes.


A título de informação adicionei alguns dados sobre o autor da carta.

Tito Flávio Sabino Vespasiano (em latimTitus Flavius Vespasianus,  17 de novembro de 9 — 23 de junho 79), foi um imperador romano, o primeiro da dinastia Flaviana, que ocupou o poder em 69 d.C., logo após o suicídio de Nero (68 d.C.) e o conturbado ano dos quatro imperadores (69 d.C.). Foi proclamado imperador pelos seus próprios soldados em Alexandria. Sucederam-lhe sucessivamente dois dos seus filhos, Tito e Domiciano.

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Carta de Vespasiano a seu filho Tito...
 
 
Para júbilo e gáudio dos amantes dos textos clássicos, segue uma carta do imperador Vespasiano a seu filho Tito:         "22 de junho de 79 d.C.
 
"Tito, meu filho, estou morrendo. Logo eu serei pó e tu, imperador. Espero que os deuses te ajudem nesta árdua tarefa, afastando as tempestades e os inimigos, acalmando os vulcões e os jornalistas. De minha parte, só o que posso fazer é dar-te um conselho: não pare a construção do Colisseum. Em menos de um ano ele ficará pronto, dando-te muitas alegrias e infinita memória.
 
"Alguns senadores o criticam, dizendo que deveríamos investir em esgotos e escolas. Não dê ouvidos a esses poucos. Pensa: onde o povo prefere pousar seu clunis: numa privada, num banco de escola ou num estádio? Num estádio, é claro.
 
(clunis = nádegas...)
 
"Será uma imensa propaganda para ti. Ele ficará no coração de Roma por “omnia saecula saeculorum”, e sempre que o olharem dirão:
 
'Estás vendo este colosso? Foi Vespasiano quem o começou e Tito quem o inaugurou'.
 
"Outra vantagem do Colosseum: ao erguê-lo, teremos repassado dinheiro público aos nossos amigos construtores, que tanto nos ajudam nos momentos de precisão.
 
"Moralistas e loucos dirão que mais certo seria reformar as velhas arenas. Mas todos sabem que é melhor usar roupas novas que remendadas.
 
“Vel caeco appareat” (Até um cego vê isso).
 
"Portanto deves construir esse estádio em Roma.
 
"Enfim, meu filho, desejo-te sorte e deixo-te uma frase:
 
`Ad captandum vulgus, panem et circenses´ (Para seduzir o povo: pão e circo).
 
"Esperarei por ti ao lado de Júpiter."
 

OBS: Vespasiano morreu no dia seguinte à carta. Tito inaugurou o Coliseu com 100 dias de festa. Tanto o pai quanto o filho foram deificados pelo senado romano.


 
A propósito de Copas e Olimpíadas ... Continua válida a pergunta de Vespasiano:
 
– “Onde o povo prefere pousar seu clunis: numa privada, num banco de escola ou num estádio?”


 
Assim a gente de Brasília construirá monumentais estádios em Cuiabá, Recife e Manaus, mesmo que nem haja ludopédio por esses lugares. Só para se ter uma ideia.

Em Cuiabá, a Arena Pantanal terá 43.600 lugares. No último campeonato de Mato Grosso a média foi inferior a 1.000 pessoas por partida.
 
Em Recife, haverá um novo Estádio, embora todos os grandes clubes locais já tenham o seu...
 
Em Manaus, pior ainda: a Arena terá 47 mil lugares. No último campeonato estadual, juntando os 80 jogos, o público total foi de 37.971.
 
As gentes da Terra Papagalli não ligaram nem mesmo para o exemplo dos sul-africanos, que construíram 5 novos estádios e 4 são deficitários.
 
Vespasiano estava certo – o negócio é construir estádios!
 

terça-feira, 30 de abril de 2013

30 anos da Emenda Dante de Oliveira




30 anos da Emenda Dante de Oliveira 


Aécio Neves
29/04/2013 - Folha de S.Paulo

Quem te viu, quem te vê ...

 
Enquanto oposição, o PT se especializou na tática do "quanto pior melhor", exercitada à exaustão contra os governos que o antecederam.
 
É notável a contradição entre aquela postura intransigente --e tantas vezes injusta-- e o desapreço ao debate, com resistência à crítica e ao contraditório, depois que assumiu o poder. A esse traço somou-se um viés autoritário latente.


 
Quem, afinal, imaginaria o PT defendendo o controle da imprensa ou o casuísmo de uma revisão legislativa para impedir a formação de novos partidos e, assim, cassar adversários diretos da futura disputa presidencial?



http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/04/25/interna_politica,376721/comissao-da-camara-aprova-medida-que-submete-stf-ao-congresso.shtml
 Quem acreditaria no patrocínio da esdrúxula tentativa de subordinação do STF aos interesses da maioria governista no Congresso? Ou que veria nomes do partido apoiando a tese de limitação do poder investigativo do Ministério Público?



Faço essa reflexão motivado pelo significado dos 30 anos da emenda Dante de Oliveira, que buscava restabelecer as eleições diretas e a democracia no país. 

Resgatando na memória os momentos que se seguiram à enorme frustração da derrota, constata-se que, para o PT, os interesses do partido estiveram sempre à frente do Brasil e das causas dos brasileiros. 


Para quem não se lembra, recusaram-se a apoiar Tancredo Neves no Colégio Eleitoral e expulsaram do partido os parlamentares que, tocados pelo sentimento nacional, votaram com suas consciências no único caminho imediato possível para derrotar o regime de exceção. 


Depois, se colocaram contra a nova Constituição e levaram ao limite da deslealdade uma oposição ofensiva contra aquele que é hoje um dos mais prestigiados aliados do governo, o ex-presidente José Sarney. 


Faltaram à convocação de Itamar Franco em um momento delicado da vida nacional, após o impeachment de Collor. 




No período FHC, opuseram-se a tudo o que era importante ao país --o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal, etc. 

Até os primeiros programas de transferência de renda foram criticados como esmolas para aliciar os mais pobres. 


Vê-se hoje que o discurso do partido durante anos não refletia suas convicções. Afinal, ao terem a oportunidade de mudar o que combatiam, aliaram-se aos adversários de antes, mantiveram intacta a política econômica herdada, adensaram os programas sociais que criticavam e agora realizam as privatizações que antes denunciavam. 
Quem não entende as contradições entre o PT de ontem e o de hoje busca a coerência do partido no lugar errado.  O PT faltou ao Brasil em vários momentos da nossa história. Tem defendido causas que não atendem aos interesses do país. Mas uma coisa é preciso reconhecer: o PT nunca faltou ao PT.
 

Aécio Neves é senador pelo PSDB-MG. Foi governador de Minas Gerais entre 2003 e 2010. É formado em economia pela PUC-MG. Escreve às segundas-feiras na página A2 da versão impressa da Folha de S.Paulo.

Note que o texto é de autoria do senador Aécio Neves e eu apenas inclui as ilustrações que copiei da internet. 

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Controle, Fiscalização e Auditoria na Administração Pública



O controle da administração pública é uma prerrogativa, uma função própria dos Estados de Direito, cuja finalidade é assegurar que a estrutura formal criada para concretizar os objetivos de governo, no interesse do bem público, atue de acordo com o conjunto de normas e princípios que compõem o ordenamento jurídico. É um poder-dever dos órgãos a que a lei atribui essa função.




Controle
• Poder de fiscalização que os órgãos do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo exercem sobre a administração pública.
• Poder e dever dos órgãos a que a lei atribui esta função.






Fiscalização
• Parte do poder de polícia do Estado atribuída a um órgão ou agente público para exercício de um controle.
• Um dos meios de realizar o controle e dar-lhe eficácia.




Auditoria
• Conjunto de métodos, procedimentos e técnicas utilizados para realizar fiscalizações.
• Uma das formas, não exclusiva, de se realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.


A Constituição Federal em seu art. 71, inciso IV, elenca cinco tipos de auditoria:

  • contábil;
  • financeira;
  • orçamentária;
  • operacional; e
  • patrimonial.


No caput do artigo 70, estão especificados os grandes critérios com que essas auditorias serão realizadas:

  • legalidade: observância de leis e regulamentos aplicáveis;
  • legitimidade: adequação ao interesse público; e
  • economicidade: minimização do custo dos recursos na realização de uma atividade sem comprometimento dos padrões de qualidade.

A auditoria de gestão pública classifica-se nas duas vertentes contidas na expressão que traduz a missão dos órgãos de controle interno  e externo: “zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos”.







terça-feira, 22 de janeiro de 2013

O Papel (distorcido) das Agências Reguladoras






A função regulatória é essencial para a implantação do processo de desestatização/descentralização do estado moderno.

As agências reguladoras, no Brasil, foram criadas durante o governo FHC na década de 90. Elas surgiram como um instrumento para ajudar a resolver os problemas econômicos e de prestação de serviços que o estado enfrentava. Isso por que o governo era (e ainda é) muito ineficiente como o provedor exclusivo de serviços básicos para a população e estava lutando contra uma grande crise fiscal



A ação da regulação varia conforme o Estado é mais ou menos intervencionista. Porém, a regulação também deve considerar as características particulares do mercado a ser regulado, os princípios da autonomia e da especialidade, a transição dos monopólios, e principalmente o interesse público.


Portanto, a agência reguladora tem a difícil missão de harmonizar os interesses do consumidor, como preço e qualidade, com os do fornecedor, como a viabilidade econômica de sua atividade comercial, como forma de perpetuar o atendimento aos interesses da sociedade.

Algo que eu não diria a um entrevistador (se estivesse procurando emprego) é que os sucessivos governos transformaram estas agências reguladoras em "cabides de emprego" para apadrinhados políticos. 



Exemplo recente é escândalo da assessora da presidência em São Paulo, Rosemary Vergonha, quero dizer, Noronha. Esta "senhora" influenciou diretamente, segundo investigação da Polícia Federal, indicações de diretores da ANA e ANAC durante o governo LULA!


Bibliografia:
http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/11/e-mails-indicam-que-ex-assessora-da-presidencia-negociou-cargos.html (visitado em 21/01/2013)


sábado, 12 de janeiro de 2013

Transporte: Individual X Coletivo

Caríssimos Leitores,

Assistam o vídeo abaixo e vejam as relações de nossa mobilidade urbana com a administração pública.

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=Ndt6UOZBfVI

Será que a realidade do México é diferente daquela das nossas grandes cidades?
Veja também:

http://revistaepoca.globo.com/ideias/noticia/2011/10/carga-pesada.html

Em breve, retomaremos as atividades normais do blog.

[ ]´s

domingo, 16 de dezembro de 2012

O que Prefeito de BH pensa?




O prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda (PSB), por meio de sua assessoria, confirmou nesta sexta-feira (14/12/2012) ter recorrido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender dispositivo da Lei Orgânica do Município que determina a aplicação de 30% do orçamento municipal em educação. Ainda de acordo com a ação, com a manutenção do percentual de 30% investidos em educação, a cidade ficaria prejudicada. “Obstaculizando execução de projetos relacionados à mobilidade urbana (…) na imperativa agenda nacional para a Copa do Mundo de 2014″

Ele pensa que a população só quer pão e circo!! ou nos termos que os PTistas consagraram:



bolsa família e copa do mundo!!