sexta-feira, 16 de abril de 2010

Filosofia e Ética – Selvino José Assman – pg 117 a 161 - Parte 2


Responsabilidade Social na Administração Pública Brasileira


Não se resolve o problema da ética profissional isoladamente, sem tomar em consideração o campo mais vasto e complexo da ética. E nem se pode por o problema ético geral só a partir de uma diversidade de profissões.

Os códigos de ética profissional são, de fato, códigos de defesa de interesses corporativos de uma classe. A profissão se tornou uma gaiola de aço dos seres humanos modernos. Não podemos mais escolher se vamos ter, ou não, uma profissão: somos obrigados a tê-la se quisermos sobreviver. Esta gaiola se tornou tão normal para nós que nem pestanejamos em exigir que cada profissional se torne o carcereiro de sua própria “prisão”.

Responsabilidade Social das empresas: comprometimento permanente dos empresários de adotarem um comportamento ético e contribuírem para o desenvolvimento econômico, melhorando simultaneamente a qualidade de vida de seus empregados, da comunidade e da sociedade como um todo.

Deve-se ter cuidado em aceitar que responsabilidade social das empresas seja equivalente a responsabilidade moral. Friedman escreveu “A responsabilidade social do negócio serve para aumentar o lucro”. Tanto a responsabilidade social quanto a ética profissional podem ser vistas como soluções cínicas para a falta de ética na sociedade atual.


Administração Pública Brasileira e Ética

Espera-se que toda a administração pública tenha características de correção moral mais intensas do que aquelas que se exige de um empregado da iniciativa privada. Estas características são descritas no artigo 37 da constituição federal. Em tempos nos quais a política transformou-se em simples meio para o bom funcionamento da economia, os interesses individuais se sobrepõem de forma evidente ao coletivo, a administração pública tem dificuldades enormes para manter o interesse público acima dos interesses privados hegemônicos na sociedade.

Normalmente defendemos que a democracia é a salvaguarda da relação entre ética e política. Ser democrático virou sinônimo de bom cidadão; para o administrador público ser democrático tornou-se equivalente a ser bom administrador. Temos o hábito de dizer que somos éticos e que todo adversário ou inimigo é antiético. Entretanto, muitas vezes a democracia tornou-se jogo sem regras, em que vale apenas tirar vantagem em tudo. O reconhecimento do outro como digno de respeito e o reconhecimento de si mesmo como capaz de cometer erros são dois pressupostos de qualquer moralidade pública ou privada.

Roberto da Matta diz que, no Brasil, há 2 modos de abordar a situação: numa perspectiva é privilegiado o indivíduo, na outra perspectiva o centro é a pessoa (Você sabe com quem está falando ?). O espaço que privilegia o indivíduo é a “rua” e aquele que tem como centro a pessoa é a “casa”. A pessoa merece solidariedade e um trabalho diferenciado. O indivíduo, ao contrário, é o sujeito da lei, foco abstrato para quem as regras e a repressão foram feitas. Há de algum modo, 2 éticas, enquanto há um confronto entre um país moderno e um país tradicional, com sua moral “familística” e de relações pessoais.

Se uma das premissas básicas do “poder à brasileira” é que o alto administrador tudo pode, e, assim, não precisa dar satisfação a ninguém, exceto, é claro ao “povo” ou “ao Brasil” por suas ações, por que então o governo teve que inventar esta chatice de ética? Por isso, é habitual haver modificação na estrutura do estado, sem a correspondente modificação na conduta do funcionalismo. O bem público governado sem ética é terra de ninguém, ou, uma terra exclusiva de cada um que toma posse do estado, de cada um que privatiza este bem. Tomar posse de um cargo público não pode equivaler a ser dono ou proprietário privado do que é público. Ele deve passar a ser um bem de todos, impedindo a qualquer cidadão, ou grupo familiar que se apropriem dele como quiserem. É importante estarmos submetidos às mesmas leis, e em primeiro lugar os próprios administradores públicos.

Se como cidadão, aceitarmos sonegar impostos, ou descumprir as leis, como podemos continuar dizendo que toda a “culpa” pelos males sociais dependem apenas dos políticos?

Em síntese, não haverá melhora moral na política se pensarmos apenas nos administradores públicos e nos políticos, e se não pensarmos também na moralidade comum das pessoas, dos cidadãos em geral.

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