Avaliação de Projetos

Questão 1: Ciente da inexistência de um modelo único e de critérios objetivos e claros para a avaliação das diversas áreas de utilização dos projetos, defina e diferencie o que são os critérios quantitativos e qualitativos de avaliação dos projetos.

Solução: As avaliações, em função dos seus critérios predominantes, podem ser divididas em qualitativas e quantitativas. Naquelas em que prevalecem informações e conceitos subjetivos, em que são atribuídas notas aos atributos do projeto são ditas qualitativas. Por terem forte cunho subjetivo, há risco de diferentes avaliadores chegarem a conclusões muito distintas, pois suas visões de mundo afetam diretamente seu julgamento. Por outro lado, as avaliações que se baseiam dados numéricos e informações objetivas para avaliar a qualidade dos pressupostos doprojeto são ditas quantitativas. Os critérios quantitativos têm a vantagem de inserir mais objetividade nas avaliações. Contudo, muitas vezes pode ser difícil expressar numericamente os atributos de um projeto. Acredito que, sempre que possível, uma combinação de critérios quantitativos e qualitativos deve ser empregada.

Questão 2: Como surgem os projetos alternativos, e por que é importante sua existência?

Solução: Os métodos de avaliação de projetos não apresentam novas propostas, mas distinguem entre as melhores opções ou caminhos de decisão. Assim, seu total potencial só se realizará se houver diferentes alternativas (projetos alternativos) a serem escrutinadas, isto é, que existam opções preparadas pelos técnicos responsáveis pela preparação dos projetos. Sem a disponibilidade de projetos alternativos, a técnica de análise e de preparação dos projetos de investimento perde parte significativa de seu mérito.

Questão 3: Qual a diferença entre a avaliação dos projetos nas esferas privada e pública?

Solução: Medir o retorno gerado por projetos desenvolvidos na área de Administração Pública é uma atividade complexa e bastante subjetiva. Isso ocorre devido a dificuldade de estimação dos “lucros” sociais gerados pelo projeto. Contudo, o emprego da metodologia de decisão baseada na elaboração de projetos na Administração Pública se justifica, principalmente, por permitir avaliar previamente, e de forma responsável, o impacto financeiro de um projeto sobre os orçamentos futuros do órgão. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que o gestor público equilibre custos e despesas futuras com a fonte de receita para sustentar um programa de serviços e/ou de obras por um longo prazo. Entretanto, existem técnicos no setor público que consideram inadequado “monetizar” os gastos e os benefícios do projeto. Deste modo, na prática, há uma predominância da análise qualitativa na avaliação de projetos na área pública. 

Por outro lado, na esfera privada, os projetos são avaliados principalmente por sua capacidade de gerar lucros para as empresas. Assim, critérios quantitativos são mais facilmente e comumente aplicados. Logo, enquanto os projetos no setor público são balizados por uma grande quantidade de normas legais, o setor privado tem seus limites estabelecidos principalmente pela lei de oferta e procura. É claro que hoje em dia as empresas reconhecem a importância do chamado “custo social”. Assim, as empresas podem rejeitar projetos que são financeiramente vantajosos, mas que terão um custo social elevado. Por exemplo, o projeto de uma linha de produtos químicos, que tenha grande potencial de lucratividade mas seja altamente poluente, pode ser rejeitado.

Questão 4: Explique o que é o “Excedente do Consumidor” e como fazer para obter a chamada “Receita Excedente Global”.

Solução: Conforme estudamos, o “excedente do consumidor” pode ser visto como uma ampliação do conceito de lucro. Essa ampliação é obtida a partir de duas componentes:

i)                    os agentes econômicos (famílias, empresas, administração, etc.) que podem ser afetados pelo projeto; e

ii)                  os possíveis efeitos intangíveis.

Identificados os agentes econômicos afetados, pode-se realizar um estudo dos potenciais benefícios e custos associados ao impacto gerado pelo projeto. Chama-se  Receita Excedente Global, a diferença entre todos os benefícios e todos os custos decorrentes do projeto implantado.

Questão 5: O que são as fontes de risco presentes nos projetos. Cite e explique três fontes de riscos comumente encontradas durante a elaboração e desenvolvimento dos projetos no setor público.

Solução: Qualquer obstáculo ou imprevisto que ameace os objetivos do projeto é considerado uma fonte de risco. No setor público, as principais fontes de risco são: políticas, jurídicas e financeiras. 

O risco político verifica-se sempre que ocorre mudança no poder. Por exemplo, se a oposição assume o governo, um projeto que tenha sido criado na gestão anterior corre o risco de ter seu aporte financeiro diminuído ou até cancelado.

O risco jurídico se manifesta quando a execução do projeto é questionada juridicamente. É comum projetos serem paralizados por ordem judicial quando seus efeitos sobre o meioambiente ou sobre o patrimônio histórico são questionados. Por exemplo, recentemente um grande projeto de infraestrutura (usina eólica) foi paralizado por ordem judicial devido a revogação de licença ambiental (http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=333225&modulo=968).

Não menos importante é o risco financeiro. Por exemplo, quando ocorre queda de arrecadação de impostos, a Administração Pública Direta e Indireta é forçada a realizar cortes em verbas de custeio e de investimentos. Isso pode gerar uma redução no volume investido em projetos ou, até mesmo, na descontinuidade dos mesmos.