quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Concurso Público existe para evitar o "Cabide de Empregos"

O concurso público existe para evitar  o "cabide de empregos"



Olá Colegas,

Quantos deputados, senadores e vereadores nomeiam pessoas desprovidas de qualquer qualificação para seus gabinetes? 

Quantos ministérios, secretarias e cargos de segundo ou terceiro escalão são preenchidos por amigos, parentes e correligionários? 

Veja, entre tantos exemplos,

Lá apresento como o todo poderoso José Ribamar, digo José Sarney, instalou sua irmã no seu pequeno reinado no senado nacional. 

Ora, se coubesse aos políticos escolherem todos os funcionários públicos seria o fim de qualquer prestação de serviços ao público. Na prática, são os funcionários de carreira que trabalham e mantém o serviço público funcionando enquanto os políticos e seus apadrinhados apenas servem para consumir (ou seria sumir com) nossos impostos.

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Em minha opinião, a estabilidade e a admissão por concurso público são dispositivos legais essenciais para garantir o funcionamento da máquina administrativa. Ao contrário da maioria da população, sabemos como o loteamento de cargos públicos funciona em todos os níveis.

Os verdadeiros funcionários públicos têm seu trabalho formalmente estabelecido pela Lei nº 8.112, de 11/12/90 que é conhecido como Regime Jurídico Único. Este dispositivo legal na seção III trata do concurso público. Por sua vez, a estabilidade é tratada nos artigos 21 e 22 da mesma lei. 

É claro que este arcabouço legal pode diminuir a agilidade com a qual mudanças nos procedimentos administrativos possam ser implantadas. Contudo, elas existem para nossa proteção de males muito maiores.
No IV Encontro Latino Americano de Pós-Graduação da Universidade do Vale do Paraíba, Lucas Reno de Souza Oliveira¹, Valdevino Krom apresentaram o trabalho: “ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO: UMA ANÁLISE DA PRODUTIVIDADE À LUZ DAS TEORIAS DE MOTIVAÇÃO” .  Estes autores concluíram “... que este benefício não diminui a eficiência e eficácia do serviço público. Os problemas apresentados por este setor se devem mais a outros fatores do que a estabilidade, sendo que esta realmente contribui para uma melhor prestação de serviço.”

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Em minha opinião, ao contrário de impedir o planejamento, este arcabouço legal torna-o muito mais importante. Afinal, quanto mais difícil a empreitada mais preparado o sujeito deve estar.

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